Por que a dívida da Globo não é manchete de jornal?

07/08/2014

Por Bruno Marinoni*

“Siga o dinheiro”, aconselhava William Mark Felt, o “garganta profunda”, aos jovens jornalistas que, nos anos 70, revelaram todo um esquema de espionagem e corrupção no interior da Casa Branca. O que não descobriríamos então se os jornalistas da mídia brasileira investigassem, por exemplo, a denúncia de que a Globo deve mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos porque sonegou o imposto decorrente da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002?

O caso, que já vinha sendo anunciado há algum tempo, ganhou novo capítulo no último dia 17 de julho, quando 29 páginas do processo na Receita Federal contra a Globo foram divulgados em um blog na internet. A emissora teria usado 10 empresas criadas em paraísos fiscais para esconder a fraude. Com o esquema, o sistema Globo teria incorrido em simulação e evasão fiscal. O imposto sobre importâncias enviadas para o exterior para aquisição de direitos de transmissão no caso da empresa beneficiária estar sediada em paraísos fiscais seria de 25%, se fosse pago.

E se os jornalistas da nossa mídia fossem, por outro exemplo, atrás do papel que a Igreja Universal, milionária e com isenção fiscal por se tratar de uma entidade religiosa, cumpre no financiamento da Record? Uma matéria intitulada “Macedo nega uso do dinheiro da igreja na compra de TV”, publicada na Folha de São Paulo, em setembro de 1998 (quando a emissora não era ainda uma competidora de peso), afirmou que investigações da Receita resultaram em uma multa de R$ 265 milhões ao grupo. A maior parte do pagamento, ou R$ 118 milhões, coube à Record; outros R$ 98 milhões, à própria Igreja Universal, e mais R$ 6 milhões, a Edir Macedo. Esses valores se refeririam a autuações e multas por sonegação fiscal e outras irregularidades.

Além disso, a imprensa já veiculou algumas vezes que a Igreja Universal compraria a faixa da madrugada da TV Record, que tem baixíssima audiência, por um preço muito acima do mercado. Todavia, até onde sabemos, nada foi feito para resolver essa questão.

Em 2010, foi a vez de Sílvio Santos, dono do SBT, se envolver em um escândalo de fraude fiscal, uma dívida de R$ 3,8 bilhões. O evento não se relacionava diretamente com os meios de comunicação, e sim com seu banco, o “Panamericano”. O dono da empresa, porém, empenhou todo o seu patrimônio, inclusive seus canais de TV, como garantia de que a dívida seria sanada.

Quando poucos grupos controlam os meios de comunicação, quando há concentração do poder midiático é fácil criar um bloqueio a informações desfavoráveis aos donos da mídia por meio de uma estratégia “positiva”: preenchendo-se a agenda de temas discutidos pela sociedade com uma série de assuntos que não atinjam os interesses daqueles que controlam os canais de comunicação.

Escândalos de corrupção e desvio de dinheiro público são sempre matérias na nossa imprensa, mas qual a seleção de casos que é feita. O que fica de fora? Quem fica de fora dessas páginas? Se há um grande número e diversidade de atores dirigindo os meios de comunicação, maior a possibilidade de nos relacionarmos com canais suficientemente independentes para nos fornecer informações de interesse público.

* Bruno Marinoni é repórter do Observatório do Direito à Comunicação, doutor em Sociologia pela UFPE e integrante do Intervozes.

por: Delso Costa

fonte: Revista Carta Capital

 

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Reforço para a educação pública

01/08/2014

Ampliação da Educação Infantil e investimento de 10% do PIB são vitórias do Plano Nacional de Educação (PNE) //Por Thais Paiva Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (26). Entre as 20 metas do documento, que deverá direcionar as políticas públicas no próximo decênio, estão a erradicação do analfabetismo, o incentivo à formação de professores, a ampliação na oferta de Educação Integral e Infantil, além do aumento gradativo da destinação de 5,3% para 10% do PIB no ensino público– sem dúvida, a meta mais comemorada.

A conquista do investimento, porém, veio com o gosto amargo de ter que dividi-lo com instituições privadas, principalmente de ensino superior, por meio do financiamento de programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ciência sem Fronteiras, o Universidade para Todos (ProUni) e com as creches conveniadas.

A decisão é criticada por professores, estudantes e entidades educacionais. “É uma clara inflexão ao princípio posto na Constituição de dinheiro público para a escola pública. O setor privado sempre tende a selecionar seus alunos, e quanto mais segmentado um sistema escolar, mais difícil e caro é resolver seus problemas. A educação na Finlândia é boa porque todo mundo vai para a escola pública e os professores são escolhidos entre os melhores alunos do Ensino Médio”, afirma José Marcelino de Rezende, professor da USP e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

Para Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa, a inclusão dos programas coloca em risco o cumprimento das próprias metas do PNE. “Com essa mudança, haverá prejuízos para a realização das metas que requerem investimento direto do Estado, por exemplo, a ampliação de vagas na Educação Infantil e Integral, no Ensino Superior público e na Educação de Jovens e Adultos.” Outra preocupação é a falta de qualidade dos cursos. “Os estabelecimentos privados de Ensino Superior atendem aos interesses únicos dos empresários e não aos do aparato pedagógico. Logo, o que o Brasil está fazendo é financiar matrículas privadas de baixa qualidade simplesmente para dar conta de uma meta”, critica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na opinião do relator do projeto, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), merecem destaque as diretrizes voltadas para a ampliação e consolidação da oferta pública de Educação Infantil. “Trata-se de uma realidade ainda muito recente no Brasil. Nos países desenvolvidos a Educação Infantil já é garantida há pelo menos 40 anos. Se queremos melhorar nossa educação, devemos investir em sua base”, diz.

A relevância das metas ligadas à valorização do magistério também é destacada por Rezende: “Precisamos fazer uma revolução na carreira docente, levando o salário médio do professor para algo próximo de 4 mil reais. Só assim podemos atrair e manter bons professores, condição essencial para a qualidade”.

Segundo os especialistas, o texto aprovado pelo plenário traz avanços em relação à proposta original enviada ao Congresso em dezembro de 2010 e ao projeto que deixou o Senado no final de 2013, embora tenha sofrido alguns reveses. “É claro que nós queríamos que o plano tivesse chegado ao Congresso condizente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), o que não aconteceu. A gente se sentiu enganado porque este era o acordo feito. Mas hoje, sem dúvida, o plano está mais próximo disso”, afirma Cara. Um dos avanços refere-se à incorporação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação.

Para Cara, a morosidade no processo de aprovação era esperada. “Nenhuma lei dessa envergadura tramita mais rápido do que quatro anos. O principal problema foi o atraso no envio do texto pelo governo federal”. O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010. Com o atraso na elaboração e no envio do novo projeto, o País passou os últimos quatros anos sem um planejamento público educacional, enquanto política de Estado, em uma total dependência de planos de governo, principalmente o federal.

A longa discussão em torno do PNE trouxe à tona mais uma vez, a exemplo do cancelamento dos kits que discutiam homofobia na escola (em 2011), a influência da bancada religiosa na educação e o consequente retrocesso do pensamento conservador em relação às questões de gênero. Questionado pelos parlamentares desse setor, o trecho que mencionava promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual dentro da escola passou a figurar como “erradicação de todas as formas de discriminação”.

A alteração, aparentemente sutil, foi criticada por diversos da sociedade civil que esperavam uma sinalização mais clara do PNE sobre a necessidade de reconhecimento dessas dimensões de discriminação na escola. “O trecho aprovado peca por ser genérico, mas não significa uma derrota. Porque dentro dessa generalidade, os movimentos sociais ainda podem lutar por políticas públicas específicas. Mas a modificação foi uma vitória simbólica dos setores mais conservadores da Igreja Católica e das igrejas protestantes, pois deixou claro que eles têm maioria no Congresso Nacional”, resigna-se Cara. O relator Vanhoni também lamenta o retrocesso. “A sociedade brasileira ainda é marcada por profundos preconceitos. O País precisa dar um salto civilizatório ao apontar essas discriminações, sobretudo na escola, ambiente de consolidação e construção de novos valores”.

fonte: carta capital – Carta Fundamental

por: Delso Costa


IDH: ONU destaca avanços no Brasil

24/07/2014

BRASÍLIA – A trajetória do Brasil nas últimas três décadas fez o país merecer destaque do relatório de desenvolvimento humano de 2014, que tem como tema “Progresso Humano Sustentável: reduzindo vulnerabilidades e construindo resiliência”. De 1980 para cá, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cresceu 36,4% e chegou a 0,744 em 2013. O país foi um dos que mais melhoraram o desempenho e, por isso, teve políticas sociais elogiadas e recomendadas para o resto do mundo. O programa Bolsa Família é destaque na avaliação das políticas sociais, mas o relatório mostra também que a desigualdade é um desafio a ser enfrentado.

O representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil, Jorge Chediek, alerta que o Brasil perde muito com a desigualdade social. E ainda precisa criar uma agenda de desenvolvimento humano ainda mais abrangente que inclua, principalmente, a preocupação com que as pessoas não tenham um retrocesso social e com foco também na redução da vulnerabilidade.

— Não só eliminar a pobreza, mas fazer com que o pessoal não caia novamente na pobreza. O passivo histórico do país é enorme — ponderou Chediek.

Mesmo com os avanços, o Brasil perdeu quatro posições no ranking desde 1980 para Irã, Azerbaijão, Turquia e Sri Lanka, que tiveram um desenvolvimento maior porque melhoraram mais rapidamente seus fracos indicadores. Ainda assim, a trajetória brasileira na melhoria do desenvolvimento humano é comemorada.

Desde 1980, a expectativa de vida do cidadão aumentou 11,2 anos. A renda no Brasil cresceu nada menos que 56%. Já a escolaridade média do brasileiro subiu de 2,6 anos para 7,2 anos na escola. Chediek lembra que quando visitou o Brasil pela primeira vez no final dos anos 70, metade da população adulta era analfabeta.

— A minha primeira visita ao Brasil foi há 35 anos. Este é outro país. O Brasil é um destaque. É um dos países reconhecidos pela trajetória. Chediek destacou que a mudança no desenvolvimento humano é consequência de ações políticas. Ele citou avanços como o restabelecimento da democracia, a Constituição de 1988, a estabilidade macroeconômica, o Sistema Único de Saúde, a melhoria da educação e a luta para erradicar a extrema pobreza. E várias políticas brasileiras foram usadas como exemplo para a criação de sistemas de proteção dos mais pobres ao redor do mundo. As iniciativas do Brasil foram citadas em 20 páginas. A adoção de medidas econômicas anticíclicas é um exemplo de uma recomendação para o mundo. No entanto, a vedete do relatório é o programa Bolsa Família. O texto diz que ele protegeu a população brasileira de um retrocesso de desenvolvimento humano por causa da crise econômica mundial. Um dos desdobramentos das turbulências financeiras foi a alta de preços dos alimentos.

“O impacto de um aumento acentuado dos preços dos alimentos em 2008, após a crise financeira global foi mitigado por pagamentos de transferência mais elevadas”, diz o texto, que também alerta que esse tipo de programa deve ser encarado como uma saída emergencial: “Além disso, não há muito mais que pode ser feito que não seja alívio de emergência, que por mais bem projetado não é melhor a longo prazo”.

REDUÇÃO DO EMPREGO INFORMAL Um trecho do relatório causou uma divergência entre o escritório brasileiro e a sede do Pnud. A representação deixou claro que discorda da avaliação do relatório de que o Bolsa Família não deve ser um instrumento de longo prazo. Para ele, há pessoas vulneráveis que não conseguirão sair da linha da miséria sem a manutenção do Estado.

— Às vezes, a saída é intergeracional. E, às vezes, a pessoa não tem como sair porque tem um capital social muito baixo. Por isso, as pessoas precisam ter uma proteção social. O programa Bolsa Família está muito bem desenhado. Temos uma discrepância com os nossos colegas do relatório de desenvolvimento humano — afirmou Jorge Chediek ao lembrar que o tema é polêmico e que há intensos debates acadêmicos sobre o assunto.

Ele ressaltou ainda conquistas recentes do país. O Brasil ficou no seleto grupo de países que conseguiram diminuir o emprego informal e aumentar os postos de trabalho formais entre 2007 e 2010. No grupo estão Alemanha, Áustria, Chile, Bélgica, entre outros. Paraguai e Uruguai também conseguiram entrar na lista. No entanto, a maioria das nações desenvolvidas ficaram no grupo que registraram queda dos empregos formais por serem vítimas diretas da crise financeira mundial.

por Delso Costa

fonte – O Globo


MP- DF investiga suspeita de sonegação envolvendo a Rede Globo

16/07/2013

Débora Zampier
da Agência Brasil 16/07/201320h14

 

Brasília – A Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF) confirmou hoje (16) que abriu apuração criminal preliminar para investigar suspeitas de sonegação envolvendo a Rede Globo. O procedimento foi iniciado na segunda-feira (15), com a distribuição do caso para um procurador responsável.

A apuração foi solicitada na última sexta-feira (12) por 17 entidades da sociedade organizada, entre elas, o Centro de Estudo das Mídias Alternativas Barão de Itararé, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. Eles alegam que o Ministério Público deve agir porque há indícios de lesão a bens federais.

De acordo com o grupo, as apurações tornaram-se necessárias devido a divulgação recente de documentos, até então sigilosos, sobre multa de mais de R$ 600 milhões à Rede Globo pela tentativa de sonegar impostos relativos à exibição da Copa do Mundo de 2002. Ainda segundo o grupo, também há suspeita de lavagem de dinheiro, de crimes contra órgãos da administração direta e indireta da União e de estelionato.

Com a abertura de procedimento preliminar, o Ministério Público tem prazo de 90 dias, prorrogáveis pelo mesmo tempo, para apurar as informações. Se houver indícios suficientes de crime, é aberto inquérito. Caso negativo, o procedimento é arquivado. A Procuradoria do DF ainda poderá encaminhar os documentos para o Rio de Janeiro, onde fica a sede da empresa.

Na semana passada, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro divulgou nota informando que acompanhava o caso desde 2005 e que não pediu abertura de inquérito policial por impeditivos legais relativos à restituição de valores fiscais. “Quanto aos demais tipos criminais aventados na mídia, o MPF entende que o enquadramento não seria aplicável por ausência de indícios”. O órgão também confirmou que documentos do caso foram extraviados por uma servidora da Receita Federal, que já foi processada e condenada pela Justiça.

Em nota, a Rede Globo disse que já não tem qualquer dívida em aberto com a Receita e que apenas optou, na época, por “uma forma menos onerosa e mais adequada no momento para realizar o negócio, como é facultado pela legislação brasileira a qualquer contribuinte”. A empresa informou que, após ser derrotada nos recursos apresentados à Receita, decidiu aderir ao Programa de Recuperação Fiscal da Receita Federal e fazer os pagamentos.

A empresa ainda destacou que desconhecia os fatos relativos a desvios de documentos no processo fiscal, pois não figurava como parte no processo. Segundo a Globo, os documentos perdidos foram restituídos com a colaboração da própria empresa, que desconhece os motivos que levaram a servidora a agir dessa forma.

 

por

Delso Costa


Estamos aprendendo a reivindicar.

05/07/2013

No dia 04/07/2013, um grande número de funcionários públicos do município de Sorocaba fizeram um protesto pacífico em frente ao Paço Municipal.

Gritando palavras de ordem como ” Prefeito bom é aquele que atende a gente”, se manifestavam revezando ao microfone e expondo as insatisfações de cada classe ali representada.

A manifestação foi durante o horário de almoço dos funcionários, onde desse modo, os trabalhos não foram prejudicados e nem a população.

Foi protocolado junto a Secretaria de Gestão de pessoas e ao Gabinete do sr. prefeito todas as reivindicações destes funcionários.

Em seguida os que ali manifestação se dirigiram até a Casa de Leis que é do Povo, para então protocolar as mesmas reivindicações.

Após lotarem a parte reservada ao munícipes, todos ali canto o HINO NACIONAL BRASILEIRO como forma de se fazer presente nesta casa.

Os representantes de cada Associação de classe foram recebidos pelos vereadores ali presente ( ressalto que nenhum deles eram do partido do prefeito).

Acho que de agora em diante todas as manifestações deverão ter este formato, caso continue a intransigência do nosso sr Prefeito em não atender as associações de classe para pelo menos ouvir o que eles tem a dizer.

Parabéns a todos que se mobilizaram.

Abaixo as fotos de povo na Camara

Funcionários Publicos de diversas áreas tomam o plenário da Camara Municipal em Sorocaba.

2013-07-04 12.47.19

2013-07-04 12.47.24

2013-07-04 12.47.31

2013-07-04 12.47.38

por Delso Costa


Gostas da GLOBO!! Assita este vídeo, vale a pena!!

22/11/2012

Achei interessantissimo, mas ja não acreditava nesta empresa.

Vejam voces e tirem sua conclusões.

 

fonte http://www.cartacapital.com.br/

por Delso Costa


Saiu o reajuste do Funcionalismo Público de Sorocaba

02/03/2012
Reajuste Salarial será de 8,20%

Servidores conseguem o maior aumento real dos últimos anos

 

A Administração Municipal concluiu a negociação salarial dos Servidores Públicos Municipal em reunião realizada com o Prefeito Vitor Lippi, Vice Prefeito José Ailton, Secretária de Gestão de Pessoas, Silvana Chinelatto, Secretário de Finanças, Fernando Furukawa, com o Vereador Paulo Francisco Mendes, representando a Câmara Municipal e com a Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais (SSPMS), representando os funcionários da ativa e com a Diretoria da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas (AAPMS).

Este foi o quinto encontro realizado entre os representantes da administração municipal e o SSPMS, que desde janeiro/2012, após extenuantes discussões e estudos das planilhas financeiras, do balancete de 2011 e da previsão orçamentária constante da Lei Orçamentária Anual (LOA – 2012 relacionados à despesa com pessoal, concluíram pelo acordo do reajuste salarial na ordem de 8,20%, sendo: 5,81% referente à reposição da inflação (IPC-FIPE), retroativo a janeiro de 2012 e que será pago no holerite de março e mais aumento real de 2,39%, a ser pago no holerite de abril de 2012.

As Entidades do Funcionalismo Municipal (SSPMS e AAPMS) reconhecem o apoio da Câmara Municipal, por meio do seu Presidente da Câmara, Vereador Martinez, que contribuiu significativamente para os avanços na negociação entre o Prefeito Vitor Lippi e os diretores, resultando na concessão do aumento real, visto que a Câmara Municipal efetuará a devolução de recursos não utilizados no exercício de 2012 e serão aplicados para todo o funcionalismo municipal, indistintamente.

As Entidades também cumprimentam os representantes da Administração Municipal pela transparência na apresentação dos números através das planilhas e por terem conjuntamente com o Prefeito Vitor Lippi evidenciado todos os esforços para que fosse concedido o maior aumento real dos últimos anos, conforme demonstrado na planilha a seguir:

 

 

Ano

Reajuste Salarial

IPC – FIPE

Aum. Real

2012

8,20%

5,81%

2,39%

2011

8,00%

6,40%

1,60%

2010

4,00%

3,65%

0,35%

2009

6,16%

6,16%

0,00%

2008

4,50%

4,38%

0,12%

2007

3,50%

2,55%

0,95%

2006

5,00%

4,53%

0,47%

2005

7,67%

6,56%

1,11%

 

 

Servidores Operacionais do SAAE conseguem a gratificação.

Outra conquista importante durante a negociação salarial com o SSPMS foi a concessão da gratificação de 20% sobre o salário base à todos os funcionários do grupo operacional do SAAE, cujo luta dessa Entidade Sindical com a Administração Municipal iniciou em 2005.

Com este benefício, o Prefeito Vitor Lippi, que assinou o projeto de lei na presença dos diretores do SSPMS com a aprovação da Câmara Municipal, corrigirá uma distorção de há muito anos, dispensando o mesmo tratamento de valorização e respeito a todos os servidores operacionais da autarquia.

 

Avanços importantes nos últimos anos:

Na avaliação do SSPMS o resultado da negociação salarial foi positivo, visto que além de ser o maior reajuste de aumento real, soma-se a uma luta árdua do Sindicato aos avanços de valorização do piso salarial concedidos a diversos segmentos do funcionalismo, tais como: Guardas Civis Municipais, Auxiliares de Educação, Professores PEB I, Suporte Pedagógico, Ajudantes Gerais, Motoristas, Operadores de Reservatórios, Médicos, Dentistas, Enfermeiros e Oficiais de Arrecadação Judiciais, bem como a conquista da implantação do Plano de Carreira (Evolução Funcional) ampliando o piso salarial de todo o funcionalismo.

O SSPMS reconhece ainda que, existem reivindicações pendentes e continuará pautando e lutando junto a administração municipal, sempre objetivando a equidade de tratamento e de valorização a toda a categoria, independentemente do cargo exercido por cada servidor. 

O SSPMS agradece a todos os Servidores que confiam e que caminham juntos em prol do mesmo resultado, bem como reconhece os Vereadores que respeitam a atuação de nossa Entidade Sindical e vem contribuindo com as significativas vitórias e avanços nos benefícios e direitos da categoria.

 

O Prefeito Vitor Lippi assumiu compromisso de enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei do reajuste salarial no início da próxima semana para que possa ser deliberado e aprovado o mais rápido possível evitando-se problemas com os prazos da legislação eleitoral.

 

 Sorocaba, 02 de março de 2012.

 Sergio Ponciano de Oliveira

Presidente do SSPMS

 

por Delso Costa