Reforço para a educação pública

01/08/2014

Ampliação da Educação Infantil e investimento de 10% do PIB são vitórias do Plano Nacional de Educação (PNE) //Por Thais Paiva Após quase quatro anos de tramitação no Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (26). Entre as 20 metas do documento, que deverá direcionar as políticas públicas no próximo decênio, estão a erradicação do analfabetismo, o incentivo à formação de professores, a ampliação na oferta de Educação Integral e Infantil, além do aumento gradativo da destinação de 5,3% para 10% do PIB no ensino público– sem dúvida, a meta mais comemorada.

A conquista do investimento, porém, veio com o gosto amargo de ter que dividi-lo com instituições privadas, principalmente de ensino superior, por meio do financiamento de programas como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ciência sem Fronteiras, o Universidade para Todos (ProUni) e com as creches conveniadas.

A decisão é criticada por professores, estudantes e entidades educacionais. “É uma clara inflexão ao princípio posto na Constituição de dinheiro público para a escola pública. O setor privado sempre tende a selecionar seus alunos, e quanto mais segmentado um sistema escolar, mais difícil e caro é resolver seus problemas. A educação na Finlândia é boa porque todo mundo vai para a escola pública e os professores são escolhidos entre os melhores alunos do Ensino Médio”, afirma José Marcelino de Rezende, professor da USP e presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).

Para Salomão Ximenes, da ONG Ação Educativa, a inclusão dos programas coloca em risco o cumprimento das próprias metas do PNE. “Com essa mudança, haverá prejuízos para a realização das metas que requerem investimento direto do Estado, por exemplo, a ampliação de vagas na Educação Infantil e Integral, no Ensino Superior público e na Educação de Jovens e Adultos.” Outra preocupação é a falta de qualidade dos cursos. “Os estabelecimentos privados de Ensino Superior atendem aos interesses únicos dos empresários e não aos do aparato pedagógico. Logo, o que o Brasil está fazendo é financiar matrículas privadas de baixa qualidade simplesmente para dar conta de uma meta”, critica Daniel Cara, coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Na opinião do relator do projeto, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), merecem destaque as diretrizes voltadas para a ampliação e consolidação da oferta pública de Educação Infantil. “Trata-se de uma realidade ainda muito recente no Brasil. Nos países desenvolvidos a Educação Infantil já é garantida há pelo menos 40 anos. Se queremos melhorar nossa educação, devemos investir em sua base”, diz.

A relevância das metas ligadas à valorização do magistério também é destacada por Rezende: “Precisamos fazer uma revolução na carreira docente, levando o salário médio do professor para algo próximo de 4 mil reais. Só assim podemos atrair e manter bons professores, condição essencial para a qualidade”.

Segundo os especialistas, o texto aprovado pelo plenário traz avanços em relação à proposta original enviada ao Congresso em dezembro de 2010 e ao projeto que deixou o Senado no final de 2013, embora tenha sofrido alguns reveses. “É claro que nós queríamos que o plano tivesse chegado ao Congresso condizente com as deliberações da Conferência Nacional de Educação (Conae), o que não aconteceu. A gente se sentiu enganado porque este era o acordo feito. Mas hoje, sem dúvida, o plano está mais próximo disso”, afirma Cara. Um dos avanços refere-se à incorporação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), um valor mínimo a ser investido por aluno para se garantir qualidade na educação.

Para Cara, a morosidade no processo de aprovação era esperada. “Nenhuma lei dessa envergadura tramita mais rápido do que quatro anos. O principal problema foi o atraso no envio do texto pelo governo federal”. O último PNE esteve em vigência entre 2001 e 2010. Com o atraso na elaboração e no envio do novo projeto, o País passou os últimos quatros anos sem um planejamento público educacional, enquanto política de Estado, em uma total dependência de planos de governo, principalmente o federal.

A longa discussão em torno do PNE trouxe à tona mais uma vez, a exemplo do cancelamento dos kits que discutiam homofobia na escola (em 2011), a influência da bancada religiosa na educação e o consequente retrocesso do pensamento conservador em relação às questões de gênero. Questionado pelos parlamentares desse setor, o trecho que mencionava promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual dentro da escola passou a figurar como “erradicação de todas as formas de discriminação”.

A alteração, aparentemente sutil, foi criticada por diversos da sociedade civil que esperavam uma sinalização mais clara do PNE sobre a necessidade de reconhecimento dessas dimensões de discriminação na escola. “O trecho aprovado peca por ser genérico, mas não significa uma derrota. Porque dentro dessa generalidade, os movimentos sociais ainda podem lutar por políticas públicas específicas. Mas a modificação foi uma vitória simbólica dos setores mais conservadores da Igreja Católica e das igrejas protestantes, pois deixou claro que eles têm maioria no Congresso Nacional”, resigna-se Cara. O relator Vanhoni também lamenta o retrocesso. “A sociedade brasileira ainda é marcada por profundos preconceitos. O País precisa dar um salto civilizatório ao apontar essas discriminações, sobretudo na escola, ambiente de consolidação e construção de novos valores”.

fonte: carta capital – Carta Fundamental

por: Delso Costa


Cursos na rede particular passarão 
a ser financiados pelo Fies

18/07/2014
Por Tory Oliveira
Diante da missão de ampliar o número de brasileiros com pós-graduação nos próximos dez anos, prevista pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE), o governo federal sinalizou a ampliação para alunos de mestrado e doutorado do crédito estudantil oferecido pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Atualmente, o programa financia apenas a graduação de estudantes na rede particular de Ensino Superior. Com a mudança, prevista para entrar em vigor a partir do segundo semestre de 2014, o benefício será estendido também para cursos de pós-graduação stricto sensu. A meta do PNE prevê a elevação gradual das matrículas nas redes públicas e privadas, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. Hoje, existem 204 mil pesquisadores cursando a pós-graduação – 85% nas universidades federais.
Com o desafio de equalizar a demanda pelo aprimoramento acadêmico, a ampliação pela via privada é citada como uma opção válida pelo professor do programa de pós-graduação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso Amaral. “É um avanço do contexto educacional brasileiro”, afirma, ressaltando a importância do controle de qualidade dos programas de pós-graduação. O financiamento de cursos de graduação de baixa qualidade é hoje a principal crítica ao programa. Apenas as pós-graduações reconhecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal do Nível Superior (Capes) poderão participar do novo Fies. Os beneficiados têm um ano e meio após o término do curso para pagar o empréstimo.
Criado em 1999, o Fies foi modificado em 2010 para comportar juros menores e flexibilizar a entrada de alunos em qualquer época do ano. A medida aumentou  o número de alunos que optam pelo empréstimo. Com juros de 3,4% ao ano, o programa oferece financiamento parcial ou integral das mensalidades. Além disso, os matriculados em licenciaturas, pedagogia ou normal superior podem optar por trabalhar na rede pública de ensino básico em troca da quitação das parcelas. Graduados em medicina também podem fazer a permuta.
Desde 2010, os financiamentos já somam 1,16 milhão, com 559,9 mil novos contratos só em 2013. Nos últimos quatro anos, o programa movimentou perto de 14,5 bilhões de reais e é, ao lado do Prouni, uma das maiores alavancas para o crescimento econômico do ensino superior privado no Brasil.
Ao mesmo tempo, cresceu o número de matrículas na stricto sensu e nos programas de doutorado nas federais. Entre 2005 e 2012, o aumento foi de 70% no primeiro caso e de 109% no segundo, ampliando de 20.580 para 43.030 alunos.
Apesar de considerar a expansão das vagas em universidades públicas o cenário ideal, Amaral acredita que essa possibilidade é difícil de ser executada no atual contexto brasileiro. “As pessoas precisarão ir para as instituições privadas também, porque as públicas não conseguem atender à grande demanda com qualidade adequada”, pondera.
por Delso Costa
fonte Carta Capital

Importante

08/07/2013

Vejam esse vídeo, importantes esclarecimentos.

por

Delso Costa


Estamos aprendendo a reivindicar.

05/07/2013

No dia 04/07/2013, um grande número de funcionários públicos do município de Sorocaba fizeram um protesto pacífico em frente ao Paço Municipal.

Gritando palavras de ordem como ” Prefeito bom é aquele que atende a gente”, se manifestavam revezando ao microfone e expondo as insatisfações de cada classe ali representada.

A manifestação foi durante o horário de almoço dos funcionários, onde desse modo, os trabalhos não foram prejudicados e nem a população.

Foi protocolado junto a Secretaria de Gestão de pessoas e ao Gabinete do sr. prefeito todas as reivindicações destes funcionários.

Em seguida os que ali manifestação se dirigiram até a Casa de Leis que é do Povo, para então protocolar as mesmas reivindicações.

Após lotarem a parte reservada ao munícipes, todos ali canto o HINO NACIONAL BRASILEIRO como forma de se fazer presente nesta casa.

Os representantes de cada Associação de classe foram recebidos pelos vereadores ali presente ( ressalto que nenhum deles eram do partido do prefeito).

Acho que de agora em diante todas as manifestações deverão ter este formato, caso continue a intransigência do nosso sr Prefeito em não atender as associações de classe para pelo menos ouvir o que eles tem a dizer.

Parabéns a todos que se mobilizaram.

Abaixo as fotos de povo na Camara

Funcionários Publicos de diversas áreas tomam o plenário da Camara Municipal em Sorocaba.

2013-07-04 12.47.19

2013-07-04 12.47.24

2013-07-04 12.47.31

2013-07-04 12.47.38

por Delso Costa


Monitoras de creches não chegam a acordo com Prefeitura e greve pode ser deflagrada

10/05/2013
quinta-feira, 9 maio, 2013

Duas reuniões foram realizadas nesta quarta-feira. Prefeitura alega que aumento é impossível

 

Itu – Após duas tentativas de acordo sem nenhuma solução, monitores e auxiliares das creches ituanas podem entrar em greve a qualquer momento. A paralisação, que já vinha sendo articulada há duas semanas, teve como último capítulo uma reunião que terminou no início da noite de ontem (8) no Sismi (sindicato da categoria).A decisão foi tomada após a Prefeitura se posicionar contra as reivindicações da categoria.

Na manhã de ontem, as monitoras e auxiliares das creches participaram de uma reunião com o prefeito Antônio Tuize, vice-prefeito Neto Beluci, secretário de Finanças Valfrido Carotti, presidente do Sismi Flamínio Leme e a secretária de Educação Marilda Cortijo para discutirem melhores condições de trabalho para a categoria, que reclama das ferramentas precárias de trabalho, além do baixo salário, que segundo elas, são incompatíveis com a nova realidade das creches municipais.

Segundo informações apuradas pelo JP, os salários da categoria são os seguintes: R$ 690 (auxiliares) e R$ 714 (monitores sem formação) e R$ 946 (monitor com formação). A alegação dos trabalhadores é que o número de crianças por sala dobrou, existe ainda falta de funcionários e material de trabalho.

Durante a reunião, o prefeito alegou a impossibilidade do aumento salarial para R$ 1 mil, valor reivindicado pelas monitoras, usando como argumento o reajuste recente que a categoria recebeu (8,288%).
A única representante do Legislativo que se dispôs a participar da reunião, vereadora Balbina de Paula Leite, foi proibida de acompanhar a conversa.

Nova reunião:
Logo após o encontro ocorrido na Prefeitura, no qual não houve acordo, o presidente do Sismi convidou as monitoras para uma nova reunião, no final da tarde, no sindicato.

Com a presença de 75 servidores, a reunião informativa definiu os novos rumos que serão tomados. “Com todos falando a mesma língua, iremos acionar o Jurídico para que sejam feitos os procedimentos legais dessa greve; mandando uma notificação para a prefeitura e a partir de então assumindo a postura de paralisação”, disse o presidente do sindicato, Flamínio Leme.
Durante cerca de uma hora e meia, os funcionários debateram os problemas e se revoltaram com a postura da Prefeitura sobre a situação. “Tentamos dar outras opções como, por exemplo, oferecer um plano de carreira, cursos de formação, mas nada adiantou. Como se não bastasse ainda fomos comparadas aos ‘tapas buracos’ da cidade que, segundo ele (prefeito), ganham o mesmo tanto e se aumentarem para nós terão que aumentar para todos. Mas espera aí, não desmerecendo o trabalho dos colegas, mas nós cuidados de gente, ajudamos na educação dessas crianças”, indignou-se uma das monitoras.

Além disso, as servidoras alegam que uma paralisação geral afetará o trabalho da Prefeitura. “A maior arma que temos é a nossa mão de obra, a hora que não tiver ninguém trabalhando nas creches quero ver o que vão fazer!”, contestou outra monitora.
Questionada pela reportagem do PERISCÓPIO sobre o assunto, a Prefeitura disse não considerar a possibilidade de greve e afirma que se isso ocorrer tomará as providências cabíveis legalmente.

Ao final da reunião no Sismi, o presidente do sindicato definiu que nesta quinta-feira (9), às 19h, uma nova reunião, desta vez com a presença do departamento jurídico da sindicância, será realizada para que o caso tenha prosseguimento de acordo com as leis.

 

fonte Jornal do Povo

por Delso Costa


Vem ai o CONAE 2014

09/11/2012

Veja as propostas para o CONAE 2014.

O EixoVI é de total relevância para nossa LUTA.

EIXO VI

Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.

O termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte de uma categoria teórica que retrata uma classe social: a dos/das trabalhadores/as. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as que atuam no campo da educação. Por profissionais da educação a lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na educação escolar básica, formados em cursos reconhecidos. Nessa ótica, pensar a valorização dos profissionais, requer a discussão articulada entre formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Temos, ainda, os profissionais da educação que atuam na educação superior.

O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter essa situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional.  É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo.

Para tanto, faz-se necessário maior empenho dos governos, sistemas e gestores públicos no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e na implementação de planos de carreira, cargo e remuneração que valorizem efetivamente os profissionais da educação básica e superior. Os planos devem estimular o ingresso por meio de concurso público a carreira docente, a formação inicial em nível de graduação para os que encontram-se em exercício e, no entanto, ainda não possuem habilitação superior e a formação continuada, inclusive em nível de pós-graduação, elementos essenciais ao pleno exercício da docência e condição para o desenvolvimento e compromisso com a garantia de educação de qualidade social para todos. Deve estimular a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na educação superior.

A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior e o compromisso com elas. Deste modo, faz-se necessária a garantia pelos sistemas de ensino de mecanismos de democratização da gestão, avaliação, financiamento e as garantias de ingresso na carreira por concurso público, a existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009), o cumprimento da Lei do Piso e a oferta de formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.

A valorização profissional e, sobretudo, a política de formação inicial e continuada deve se efetivar a partir de uma concepção político-pedagógica ampla, que assegure a articulação teoria e prática, a pesquisa e a extensão.

Deve-se garantir e ampliar a oferta de programas e ações de incentivo à mobilidade docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.

A I Conferência Nacional de Educação (I Conae/ 2010) reconheceu que a ausência de um efetivo SNE sinaliza a forma fragmentada e desarticulada do projeto educacional no País. Alterá-lo requer a regulamentação do regime de colaboração, em que o aparelho estatal utilize os recursos de poder para garantir as necessidades da população. O desafio é fazê-lo, aperfeiçoando mecanismos democráticos, em regime de corresponsabilidade em todos os níveis, etapas e modalidades, envolvendo os/as profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos dos sistemas e redes de ensino, bem como atores políticos e sociais.

A avaliação do PNE (2001-2010) mostra que as metas estabelecidas para os profissionais da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, foram objeto de políticas e ações em decorrência, principalmente, do PDE. Contudo, demandas relativas à valorização dos profissionais da educação continuam na agenda para o próximo PNE.

São várias as razões para que o quadro assim se apresente, e, talvez, as mais profundas sejam decorrentes das políticas de formação e de financiamento, que não viabilizaram o atendimento das metas.  Também é preciso destacar a pouca visibilidade desses profissionais na sociedade brasileira.

Atualmente, aumenta a complexidade das ações educativas e pedagógicas e os papéis dos múltiplos atores nos sistemas e redes de ensino, o que significa a necessidade cada vez mais premente de pôr em prática diretrizes nacionais para a formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, que traduzam concretamente a meta de valorização de todos os profissionais da educação, inclusive respeitando as especificidades dos projetos de formação dos professores indígenas, quilombolas e do campo.

Além dessas questões e em articulação com elas, ganha relevância o enfrentamento dos graves problemas que afetam o cotidiano das instituições educacionais, decorrentes das condições de trabalho, da violência nas escolas, que atingem os professores, funcionários e estudantes, dos processos rígidos e autoritários de organização e gestão, o fraco compromisso com o projeto pedagógico, entre outros.

Analisar essas questões a partir da articulação entre as dimensões intra e extra institucional é fundamental, numa concepção ampla de política, financiamento, gestão e planejamento, direcionados à melhoria da educação em todos os níveis, etapas e modalidades.

A educação superior e, em especial, a universidade pública deve ser considerada espaço principal da formação dos profissionais da educação, incluindo a pesquisa como base formativa, em sua associação com o ensino e a extensão. Nunca é demais identificar a pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico e, portanto, constitutiva da identidade docente.

A formação inicial e continuada, entendida como processo permanente, que articule as instituições de educação básica e superior, requer um debate mais aprofundado, no âmbito do planejamento e da Política de Formação de Profissionais da Educação Básica. Esta política, delineada no Decreto nº 6.755/2009, cujos princípios evidenciam uma concepção de formação que considera os profissionais da educação básica como portadores de conhecimentos, experiências, habilidades e possibilidades, os credencia a integrar os programas das universidades e demais instituições formadoras, exercendo um papel fundamental nos processos formativos.

Nos termos desse decreto, a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) é ampliada na formação inicial e continuada de professores, o que requer a adoção de novas formas de articulação e fomento entre suas diretorias, o MEC, as instituições de educação superior (IES), os cursos de licenciatura, os sistemas de ensino e as instituições públicas de educação básica, profissional e tecnológica.

Não há dúvida quanto à necessidade de aprofundamento do esforço coletivo e articulado no interior e entre as IES, em especial mediante a criação dos fóruns estaduais permanentes de apoio à formação docente, e destas com a escola pública e com os sistemas, para responder aos desafios e necessidades de formação da infância e da juventude na educação básica. Este esforço requer o apoio dos órgãos governamentais em todas as esferas.

A concretização da política de formação e valorização profissional está diretamente vinculada à instituição do SNE que, traduzindo dispositivos constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), supõe a abrangência e a responsabilidade de cada um dos sistemas de ensino (federal, estaduais, distrital e municipais) para regular o campo, mediante a autorização, credenciamento e supervisão de todas as instituições de ensino sob sua jurisdição, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, com a participação de todos.

Tal requisito exige a definição de atribuições de cada ente federado para com a educação, considerando o pacto federativo e o respeito à autonomia de que gozam os sistemas de ensino. Em relação à educação privada, a regulação pelos órgãos de Estado deve estar orientada pelas regras e normas definidas pelos marcos legais e pelo SNE, em consonância com os demais sistemas de ensino.

A valorização, incluindo as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação, constitui pauta imperativa para a União, estados, DF e municípios, como patamar fundamental para a garantia da qualidade de educação, incluindo a concretização das políticas de formação. É necessário superar a ideia, posta em prática em alguns estados e municípios, de, em função do piso salarial, modificar os planos de carreira para introduzir remuneração por mérito e desempenho, em detrimento da valorização da formação continuada e titulação ou, ainda, de vincular esta remuneração a resultados da avaliação e desempenho dos alunos nos testes próprios ou nacionais.  Tais políticas têm colocado em risco a carreira do magistério e fragilizado o estatuto profissional docente.

Em consonância com a legislação vigente, com os esforços de construção do SNE e em articulação com outras políticas educativas e de outros setores, respaldados por uma atuação colaborativa e democrática em todos os órgãos e fóruns, a valorização dos profissionais da educação é condição para a garantia do direito à educação e à escola de qualidade social.  A valorização profissional, incluindo a formação, é obrigação dos sistemas e base da identidade do profissional.

será discutido pelo CONAE EIXO VI

Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.

O termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte de uma categoria teórica que retrata uma classe social: a dos/das trabalhadores/as. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as que atuam no campo da educação. Por profissionais da educação a lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na educação escolar básica, formados em cursos reconhecidos. Nessa ótica, pensar a valorização dos profissionais, requer a discussão articulada entre formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Temos, ainda, os profissionais da educação que atuam na educação superior.

O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter essa situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional.  É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo.

Para tanto, faz-se necessário maior empenho dos governos, sistemas e gestores públicos no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e na implementação de planos de carreira, cargo e remuneração que valorizem efetivamente os profissionais da educação básica e superior. Os planos devem estimular o ingresso por meio de concurso público a carreira docente, a formação inicial em nível de graduação para os que encontram-se em exercício e, no entanto, ainda não possuem habilitação superior e a formação continuada, inclusive em nível de pós-graduação, elementos essenciais ao pleno exercício da docência e condição para o desenvolvimento e compromisso com a garantia de educação de qualidade social para todos. Deve estimular a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na educação superior.

A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior e o compromisso com elas. Deste modo, faz-se necessária a garantia pelos sistemas de ensino de mecanismos de democratização da gestão, avaliação, financiamento e as garantias de ingresso na carreira por concurso público, a existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009), o cumprimento da Lei do Piso e a oferta de formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.

A valorização profissional e, sobretudo, a política de formação inicial e continuada deve se efetivar a partir de uma concepção político-pedagógica ampla, que assegure a articulação teoria e prática, a pesquisa e a extensão.

Deve-se garantir e ampliar a oferta de programas e ações de incentivo à mobilidade docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.

A I Conferência Nacional de Educação (I Conae/ 2010) reconheceu que a ausência de um efetivo SNE sinaliza a forma fragmentada e desarticulada do projeto educacional no País. Alterá-lo requer a regulamentação do regime de colaboração, em que o aparelho estatal utilize os recursos de poder para garantir as necessidades da população. O desafio é fazê-lo, aperfeiçoando mecanismos democráticos, em regime de corresponsabilidade em todos os níveis, etapas e modalidades, envolvendo os/as profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos dos sistemas e redes de ensino, bem como atores políticos e sociais.

A avaliação do PNE (2001-2010) mostra que as metas estabelecidas para os profissionais da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, foram objeto de políticas e ações em decorrência, principalmente, do PDE. Contudo, demandas relativas à valorização dos profissionais da educação continuam na agenda para o próximo PNE.

São várias as razões para que o quadro assim se apresente, e, talvez, as mais profundas sejam decorrentes das políticas de formação e de financiamento, que não viabilizaram o atendimento das metas.  Também é preciso destacar a pouca visibilidade desses profissionais na sociedade brasileira.

Atualmente, aumenta a complexidade das ações educativas e pedagógicas e os papéis dos múltiplos atores nos sistemas e redes de ensino, o que significa a necessidade cada vez mais premente de pôr em prática diretrizes nacionais para a formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, que traduzam concretamente a meta de valorização de todos os profissionais da educação, inclusive respeitando as especificidades dos projetos de formação dos professores indígenas, quilombolas e do campo.

Além dessas questões e em articulação com elas, ganha relevância o enfrentamento dos graves problemas que afetam o cotidiano das instituições educacionais, decorrentes das condições de trabalho, da violência nas escolas, que atingem os professores, funcionários e estudantes, dos processos rígidos e autoritários de organização e gestão, o fraco compromisso com o projeto pedagógico, entre outros.

Analisar essas questões a partir da articulação entre as dimensões intra e extra institucional é fundamental, numa concepção ampla de política, financiamento, gestão e planejamento, direcionados à melhoria da educação em todos os níveis, etapas e modalidades.

A educação superior e, em especial, a universidade pública deve ser considerada espaço principal da formação dos profissionais da educação, incluindo a pesquisa como base formativa, em sua associação com o ensino e a extensão. Nunca é demais identificar a pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico e, portanto, constitutiva da identidade docente.

A formação inicial e continuada, entendida como processo permanente, que articule as instituições de educação básica e superior, requer um debate mais aprofundado, no âmbito do planejamento e da Política de Formação de Profissionais da Educação Básica. Esta política, delineada no Decreto nº 6.755/2009, cujos princípios evidenciam uma concepção de formação que considera os profissionais da educação básica como portadores de conhecimentos, experiências, habilidades e possibilidades, os credencia a integrar os programas das universidades e demais instituições formadoras, exercendo um papel fundamental nos processos formativos.

Nos termos desse decreto, a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) é ampliada na formação inicial e continuada de professores, o que requer a adoção de novas formas de articulação e fomento entre suas diretorias, o MEC, as instituições de educação superior (IES), os cursos de licenciatura, os sistemas de ensino e as instituições públicas de educação básica, profissional e tecnológica.

Não há dúvida quanto à necessidade de aprofundamento do esforço coletivo e articulado no interior e entre as IES, em especial mediante a criação dos fóruns estaduais permanentes de apoio à formação docente, e destas com a escola pública e com os sistemas, para responder aos desafios e necessidades de formação da infância e da juventude na educação básica. Este esforço requer o apoio dos órgãos governamentais em todas as esferas.

A concretização da política de formação e valorização profissional está diretamente vinculada à instituição do SNE que, traduzindo dispositivos constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), supõe a abrangência e a responsabilidade de cada um dos sistemas de ensino (federal, estaduais, distrital e municipais) para regular o campo, mediante a autorização, credenciamento e supervisão de todas as instituições de ensino sob sua jurisdição, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, com a participação de todos.

Tal requisito exige a definição de atribuições de cada ente federado para com a educação, considerando o pacto federativo e o respeito à autonomia de que gozam os sistemas de ensino. Em relação à educação privada, a regulação pelos órgãos de Estado deve estar orientada pelas regras e normas definidas pelos marcos legais e pelo SNE, em consonância com os demais sistemas de ensino.

A valorização, incluindo as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação, constitui pauta imperativa para a União, estados, DF e municípios, como patamar fundamental para a garantia da qualidade de educação, incluindo a concretização das políticas de formação. É necessário superar a ideia, posta em prática em alguns estados e municípios, de, em função do piso salarial, modificar os planos de carreira para introduzir remuneração por mérito e desempenho, em detrimento da valorização da formação continuada e titulação ou, ainda, de vincular esta remuneração a resultados da avaliação e desempenho dos alunos nos testes próprios ou nacionais.  Tais políticas têm colocado em risco a carreira do magistério e fragilizado o estatuto profissional docente.

Em consonância com a legislação vigente, com os esforços de construção do SNE e em articulação com outras políticas educativas e de outros setores, respaldados por uma atuação colaborativa e democrática em todos os órgãos e fóruns, a valorização dos profissionais da educação é condição para a garantia do direito à educação e à escola de qualidade social.  A valorização profissional, incluindo a formação, é obrigação dos sistemas e base da identidade do profissional.

Por isso que não devemos desistir.

por

Delso Costa


Governo investe R$ 2,7 bilhões para alfabetizar crianças até oito anos

09/11/2012

 

A presidenta Dilma Rousseff destacou o caráter de urgência de um pacto pela alfabetização (Foto: João Neto/MEC)
Alfabetizar plenamente todas as crianças até a idade de oito anos, sem exceção, nos 27 estados brasileiros. Este é o desafio do governo federal nos próximos anos. Para cumprir a meta, a presidenta Dilma Rousseff, acompanhada do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, lançou nesta quinta-feira, 8, o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, em cerimônia no Palácio do Planalto.”Nós sabemos sem sombra de dúvidas que um caminho, do ponto de vista de sua perenidade, mais que outros, tem o poder de assegurar o acesso das pessoas a igualdade de oportunidades: é a educação”, afirmou a presidenta. “O pacto tem o caráter da urgência das tarefas inadiáveis. Esse caráter de urgência se soma a um caráter estratégico que temos sobre uma visão de futuro para o país. Sem o pacto, não teremos igualdade efetiva no país”, concluiu.Com investimento inicial de R$ 2,7 bilhões, o pacto é uma articulação inédita com todos os secretários estaduais de educação e, até o momento, 5.271 municípios. O pacto envolve aproximadamente 8 milhões de alunos, nos três primeiros anos do ensino fundamental, distribuídos em 400 mil turmas, de 108 mil escolas da rede pública.

O eixo principal do pacto será a oferta de cursos de formação continuada para 360 mil professores alfabetizadores, com tutoria permanente e auxílio de 18 mil orientadores de estudo capacitados em 36 universidades públicas. O MEC também distribuirá mais de 60 milhões de livros didáticos, além de jogos pedagógicos. O esforço coordenado tem a finalidade de reverter o atual cenário do país, em que a média nacional de crianças não alfabetizadas até os oito anos chega a 15,2% – de acordo com dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A presidenta ainda anunciou que, para 2014, o governo federal concederá um prêmio de R$ 500 milhões distribuídos entre professores e escolas que mostrarem mais avanços no processo de alfabetização. A comissão que avaliará professores e escolas será formada por representantes do MEC, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed).

Para o ministro Aloizio Mercadante, a alfabetização plena é o caminho para acabar com a desigualdade (Foto: João Neto/MEC)

Este é um objetivo estruturante para a educação. Eu diria que este desafio que temos pela frente é a raiz de toda a desigualdade social e regional do nosso país. É o caminho para construirmos um país mais moderno e desenvolvido, com a igualdade de oportunidades. Sem esses instrumentos essas crianças não têm condições de se desenvolver”, salientou Mercadante.

Entre as ações do pacto estão previstas avaliações diagnósticas contínuas em sala de aula, conduzidas pelos professores. Também serão aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) avaliações anuais aos concluintes do segundo e terceiro anos do ensino fundamental. “Todas as crianças serão avaliadas aos sete e oito anos, para sabermos exatamente o que está acontecendo em cada sala de aula, em cada escola. Com isso, podemos apoiar e superar as dificuldades para que nenhuma criança fique para trás, naquele canto da sala”, ressaltou o ministro.

Os municípios que ainda não aderiram poderão fazer o procedimento até 30 de novembro, no Sistema Integrado de Monitoramento de Execução e Controle do Ministério da Educação.

Assessoria de Comunicação Social

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Delso Costa