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EDUCAÇÃO: Vereador defende plano de carreira para não-docentes

O presidente da Câmara Municipal, José Francisco Martinez, solicita a inclusão de não-docentes no plano de carreira dos professores.

A valorização dos professores deve ser acompanhada pela valorização dos demais trabalhadores da educação. Quem defende essa tese é o vereador José Francisco Martinez, presidente da Câmara Municipal, que, por meio de requerimento aprovado na Casa e já encaminhado ao Executivo, solicita informações sobre o plano de carreira dos trabalhadores não-docentes da educação.

Em seu requerimento, Martinez lembra que a Lei Federal 12.014/2009 incluiu no rol dos profissionais da educação trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim. Por sua vez, lembra ainda o vereador, o Conselho Nacional de Educação recomendou que Estados e municípios ofereçam formação inicial e continuada para todos os profissionais que atuam na educação básica.

Diante disso, o vereador José Francisco Martinez indaga ao Executivo se está em andamento a elaboração de um plano de carreira para os profissionais da educação não-docente e, em caso afirmativo, quais são os encarregados pelo trabalho. Em caso negativo, o vereador indaga se haverá a composição de uma comissão de servidores e representantes do sindicato dos servidores para discutir o assunto e qual a previsão para sua conclusão.

Martinez solicita, ainda, análise técnica dos setores específicos para estimar qual será o impacto nas finanças do município caso a Prefeitura opte pela inclusão dos não-docentes em plano de carreira unificado aos dos servidores docentes.

por Delso Costa

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