Nosso reconhecimento está próximo!!!!

Sorocaba, 19/09/2011

Administrativos da Educação conquistam importante vitória nacional

“Lei aprovada no Congresso Nacional reconhece os servidores administrativos das escolas como educadores”

Os trabalhadores dos setores administrativos das escolas brasileiras conquistaram uma vitória expressiva no mês de julho. Foi nesse mês que o Senado aprovou as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBE, os colocando no mesmo patamar de outros trabalhadores das escolas, ou seja, o de serem reconhecidos como educadores (as).
As alterações eram esperadas havia 15 anos. A responsável por encaminhar esta luta foi a senadora Fátima Cleide (PT – RO), que conhecia os fatos por ter sido dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia (Sintero) e da CNTE.

A proposta altera um dos artigos da LBDE (n°9.394/96), discriminando as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação. As alterações foram sancionadas sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como a Lei 12.014/09.

Pela lei são considerados educadores os professores habilitados em nível médio e superior em cursos reconhecidos de instituições credenciadas, para o exercício da docência na educação básica; os professores não habilitados, mas em efetivo exercício da docência, desde que comprovem matrícula em cursos de formação para o magistério e os trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas, em exercício na educação básica. A lei também considera como educadores os trabalhadores da educação em efetivo exercício na educação básica, portadores de diploma de curso técnico ou tecnológico em área pedagógica ou afim.

A lei prevê, ainda, que a formação dos profissionais da educação básica deve observar os seguintes fundamentos:
a) a presença de sólida formação básica, que propicie o conhecimento das bases científicas e sociais de suas competências de trabalho;

b) a associação entre teoria e prática, mediante estágio supervisionado e capacitação em serviço;

c) o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é dar legalidade e incentivar a qualificação profissional de mais de um milhão de educadores não-docentes que atuam nas escolas federais, estaduais e municipais de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, enquadrando-os na perspectiva da formação técnica e pedagógica, essencial para a qualificação da educação básica.
Funcionários que hoje são conhecidos como merendeiras, auxiliares administrativos, agente de biblioteca, por exemplo, uma vez habilitados em nível médio ou superior, passariam a atuar como técnicos ou tecnólogos em alimentação escolar, administração educacional e multimeios didáticos.

Na frente
Prevendo que mais cedo ou mais tarde o projeto seria aprovado, o Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação – Simted de Dourados aprovou no mês de maiôs desse ano a filiação dos trabalhadores administrativos das escolas, de modo que uma vez filiados, passam a integrar o mesmo sindicato dos demais educadores, unificando e fortalecendo a luta desse ramo de trabalhadores, podendo ainda usufruir das mesmas prerrogativas sindicais que os professores sempre tiveram. “Essa é uma questão que veio sendo trabalhada já há algum tempo no Simted. Nós partimos do entendimento que todo trabalhador das escolas é um educador, por isso tem que ter um sindicato só. Assim foi uma questão de assimilação, tanto foi, que tivemos a aprovação do ingresso dos administrativos no sindicato por unanimidade em uma assembléia representada exclusivamente por professores”, explicou o presidente do Simted, José Carlos Brumatti.

Legenda: Professores do Simted já haviam aceitado os servidores administrativos antes mesmo da decisão do Congresso.

 por Delso Costa

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