Gestão escolar em xeque

Gestão escolar em xeque

Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes.

Paulo Freire

Ao longo dos anos tem-se verificado um problema sério na gestão das escolas públicas da Paraíba: a falta de profissionalização dos funcionários administrativos da educação.

Apesar dos significativos avanços da legislação educacional e da política do Ministério da Educação no sentido de promover a valorização, formação e carreira desse segmento, a baixa qualificação dos recursos humanos das escolas continua sendo uma realidade que ainda não foi devidamente enfrentada.

Percebe-se que administradores de outros estados precisaram superar dois grandes obstáculos para efetivamente implementar uma política de valorização dos funcionários de escola: a concepção tecnocrata de educação e o não reconhecimento dos funcionários de apoio ou administrativos como partícipes do processo educativo.

Eles certamente compreenderam as orientações contidas no documento “Por uma política de Valorização dos Trabalhadores em educação – em cena, os trabalhadores de escolas : “(…) Também é evidente que de forma complementar à importante atuação do professor em sala de aula, ocorrem significativos processos educativos nos demais ambientes da escola. Esses processos de comunicação interativa e de vivência coletiva que colocam em cena os trabalhadores em educação não-docentes que estão atuando nas unidades de ensino”. (BRASIL, 2004, P.8).

Para quem ainda duvida da função educativa dos funcionários de escolas, isto é, encontra semelhanças entre o trabalho dos educadores e as atividades realizadas pelos servidores de outras repartições públicas, convêm descrever o que diz o Parecer do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica: “Todos os espaços da escola são espaços educativos e o processo de aprendizagem também se complementa fora da sala de aula, onde o professor desenvolve um papel único e insubstituível. É preciso reconhecer que a educação é um processo coletivo e que, nos demais ambientes escolares ocorrem contínuos momentos de interação entre os funcionários da educação e os estudantes, que contribuem, de forma peculiar e diferenciada, para o processo ensino-aprendizagem e para a formação integral dos alunos. O inspetor de alunos, os funcionários administrativos, a merendeira, o tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), guia-intérprete e outros que atuem no apoio, principalmente às atividades de alimentação, higiene e locomoção na Educação Especial, o ajudante geral e todos os que realizam os serviços de apoio são intrínsecos ao processo educativo”. (CNE/CEB, Nº. 9/2010, p.2).

É um equivoco, portanto, que não tem origem na esfera educacional, perceber “…os funcionários não-docentes apenas como trabalhadores braçais, tarefeiros, alienados das ações pedagógicas, para isso, os funcionários, conscientes de seu papel de educadores, precisam construir a sua nova identidade profissional, isto é, ser profissionalizados, recebendo formação inicial e continuada tanto quanto os professores” (Brasil, 2004, p.17).

A solução para o problema que tem trazido sérios prejuízos para a gestão democrática das escolas públicas está realmente na Profissionalização dos funcionários de escolas, ou seja, na sua formação inicial. Muitos estados e municípios como, por exemplo, Acre, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Ceará, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Recife, Palmas, Jaboatão dos Guararapes, Dourados, Goiânia, Santos, e tantos outros, já estão em consonância com o que afirmou João Monlevade, professor e consultor legislativo do Senado Federal: “Hoje, vive-se um momento de depuração, o qual requer o reconhecimento do funcionário escolar como educador, sua consideração como agente planejador, executor, avaliador do projeto político-pedagógico da escola. Isso pressupõe, inicialmente, uma formação inicial e continuada casada com a identidade profissional que cada um constrói no seio da escola e a partir do seu exercício”.

É importante destacar que, para atuar de forma qualificada, “eles precisam dominar as técnicas inerentes a cada uma de suas funções, não superficialmente, como que “por acaso”, pelo aprendizado da vida, mas por meio de uma aprendizagem científica e técnica capaz de preparar cada um e cada uma para as múltiplas habilidades que o currículo escolar irá exigir”. (Funcionários de Escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores,p.76).

Segundo o documento da última Conferência Nacional de Educação, p.2: “Tal como indicado para os/as docentes, há que se prever tanto a formação inicial (grifo meu) como a continuada para os/as especialistas, funcionários/as e técnicos-administrativos, assegurando a atualização e a consolidação de sua identidade, visando à melhoria de sua atuação. Assim, os processos formativos, para todos/as os/as que atuam na educação, devem contribuir para a apropriação de meios, mecanismos e instrumentos que permitam intervenções mais satisfatórias do ponto de vista pedagógico, no dia-a-dia, a partir da compreensão dos condicionantes sociopolíticos e econômicos que permeiam a organização escolar”.

A formação inicial descrita aqui já foi definida pelo programa Profuncionário do MEC (Portaria Normativa nº. 25, de 31 de maio de 2007), Curso Técnico de Formação Inicial para os Funcionários da Educação Básica, que foi instituído para atender à criação da 21ª Área Profissional de Nível Técnico. As 4 habilitações do Profuncionário são as seguintes: gestão escolar (secretaria escolar), multimeios didáticos, alimentação escolar e infraestrutura material e ambiental.

Recentemente, a Portaria nº. 72, publicada no Diário Oficial da União, em 6 de maio de 2010, incluiu um curso de nível superior de tecnologia: tecnologia em processos escolares, no novo eixo tecnológico de apoio educacional, que está de acordo com a Lei 12.014/2009, Art. 1º, inciso III, que alterou o artigo 61 da LDB e discriminou as categorias de trabalhadores que se devem considerar profissionais da educação.

Não dá para desconhecer que, na atual sociedade do conhecimento, a profissionalização de todos os funcionários da educação, inclusive dos prestadores de serviço, é objetivamente uma política pública que resultará na melhoria da qualidade da educação. No entanto, somente “a priorização e uma nova concepção de gestão pública e de recursos humanos no serviço público das prefeituras e dos governos estadual e federal poderá alterar a injustiça e a dívida social para com funcionários administrativos educacionais”. (Genivalda A. C. dos Santos, Educação em Revista, Sintego, p.18).

Espera-se ainda a inserção dos funcionários não-docentes no “mundo jurídico institucional da educação”, que abarca não só a questão da profissionalização nos cursos previstos pela Lei 12.014/2009, Art. 1º, III., mas a inclusão em plano de carreira unificado com o magistério e especialistas ou específico na Educação, conforme Resolução Nº 5, de 3 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Educação,respaldada pelo Parecer CNE/CEB 9/2010. É preciso reconhecer, portanto, que os trabalhadores da educação não devem estar vinculados a outra secretaria como, por exemplo, a da Administração. É muito importante reafirmar cada vez mais sua identidade no setor educacional, assim como já está consolidado para os demais profissionais da escola por meio de legislação específica (PCCR).

É preciso salientar que os gestores que assumiram recentemente a administração do estado da Paraíba definem a profissionalização do serviço público como uma das ações prioritárias do novo governo. Que os funcionários das escolas sejam contemplados com a educação profissional ofertada pelo MEC em parceria (convênio) com os entes federados.

 

Sobre o Programa Profuncionário do MEC, disponível em:

http://download.seduc.ce.gov.br/profuncionario/orientacoes_gerais.pdf

enviado por Cristina Bormann

postado por Delso Costa

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s