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Sorocabano pagará ‘exportação’ do lixo

Marcelo Andrade

Notícia publicada na edição de 19/11/2010 do Jornal Cruzeiro do Sul.


Pela proposta encaminhada pelo prefeito à Câmara, o contribuinte pagará 15% a mais pela coleta do lixo no IPTU

A Prefeitura de Sorocaba encaminhou à Câmara projeto de lei que visa reajustar em 15% a taxa de remoção de lixo domiciliar, bem como dobrar o valor cobrado de empresas e comércios cujos imóveis gerem resíduos acima de 300 litros por coleta. A justificativa apresentada pelo governo municipal para o aumento da taxa, que é cobrada junto com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), se deve à exportação lixo gerado pelos sorocabanos que desde o início de outubro começou a ser enviado para a vizinha Iperó. A proposta contradiz a declaração do secretário de Administração, Mário Pustiglione, que no final de junho, durante audiência sobre concorrência pública, chegou a garantir que o custo para ‘exportar’ o lixo ficaria de fora do IPTU. O secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes, reconheceu que o reajuste se deve à exportação do lixo, como forma de minimizar o impacto da medida. Na Câmara, a reação contrária à proposta foi imediata e até mesmo o líder do governo, o tucano José Francisco Martinez, não poupou críticas ao projeto e disse esperar que o Executivo “mantenha a palavra”, caso contrário irá orientar a bancada de sustentação a não aprová-lo.

O projeto, assinado pelo prefeito Vitor Lippi (PSDB), tramita pelas comissões permanentes da Casa e deve entrar em pauta nos próximos dias. O artigo 6.º e seus 11 incisos, são os que prevêem os percentuais e fatores de reajustes. Eles foram incorporados a uma proposta que dispõe sobre alterações na legislação tributária, na qual o prefeito argumentou, em documento anexo, serem necessárias visando adequar-se à nova realidade do município. Ainda em sua manifestação, Lippi afirma que o aumento da taxa se deve aos custos com a “remoção” e “destinação final” dos resíduos recolhidos, que sofrerão reajustes entre 20% e 30%.

Diante da obrigação de interromper os serviços no Aterro Sanitário do Retiro São João, que está com sua capacidade esgotada e sem a licença para implantar um novo local dentro do município, o lixo doméstico gerado pelos sorocabanos passou a ser exportado para a vizinha Iperó a um custo quase 70% maior do que era gasto para manter o aterro no Retiro São João, conforme já demonstrou reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul. A empresa Proactiva Meio Ambiente Brasil foi contratada emergencialmente, no mês passado, pelo valor de R$ 5.085.180,00 para despejar os resíduos no aterro licenciado pelos órgãos ambientais. Pela contratação emergencial a Proactiva Meio Ambiente assumiu o compromisso de receber o lixo coletado de porta em porta e transportar até a vizinha cidade, no aterro que construiu e inaugurou no último mês de agosto. Porém, no dia 23 de junho, durante audiência pública para tratar de concorrência pública para a destinação do lixo, o secretário de Administração, Mário Pustiglione, garantiu que o aumento nos custos da coleta e destinação do lixo de Sorocaba, que passaria a ser enviado para outra cidade, não seria repassado aos munícipes, por intermédio da taxa do lixo, cobrada no IPTU, conforme noticiou o Cruzeiro. Na ocasião, o secretário indicou que os índices de reajustes continuariam existindo de “forma normal”, sem que houvesse uma alteração por conta de uma nova licitação.

Ontem, o secretário afirmou que o reajuste não se deve à exportação e sim por conta de “outros índices, além da inflação”. O índice de inflação acumulado nos últimos 12 meses, medido pelo IGP-M (FGV) é de 8,89%. Argumentou ainda, que naquela ocasião, havia dito que a Prefeitura não iria repassar os 165% mais caros aos cofres públicos previstos com a licitação para levar o lixo à outra cidade. “Nenhum reajuste passa por mim, não passa por mim. Quem cuida disso é a Secretaria de Finanças. Agora, o município não pode abrir mão de reajustar”.

Já o secretário de Governo e Relações Institucionais, Paulo Mendes, confirmou que a Prefeitura prevê reajustar a taxa do lixo por conta a ‘exportação’ para outra cidade. “A cidade não tem um local para destinar seu lixo e enviá-lo à outra cidade e isso torna o processo mais caro. A Prefeitura já subsidia a taxa do lixo e não se pode deixar extrapolar”, minimizou.

 

Manter a palavra

 

A proposta de reajuste na taxa do lixo havia passado despercebida pelos vereadores, por conta de o Executivo ter protocolado projeto que tratava de vários assuntos de ordem tributária. Coube ao líder do governo, José Francisco Martinez, e ao petista Francisco França, durante a sessão de ontem, alertarem aos colegas, pela tribuna, quanto ao fato. O líder governista foi enfático: “Eu não tinha nenhum conhecimento. Esse projeto é altamente insalubre aos sorocabanos, com reajuste de 15%. Agora não é justo a população pagar pela inoperância de a gente (governo municipal) não conseguir um aterro dentro da cidade”. Martinez completou: “Nas audiências que foram feitas, em todas elas, foram citadas que nós não pagaríamos por isso. O que pode aumentar é o valor da inflação, além disso não teria muita explicação. Espero que a gente (governo) mantenha a palavra”.

O vereador Hélio Godoy (PTB) afirmou que o projeto encontrará “grande dificuldade em tramitar pela Casa”. Já o líder da bancada do PT, Francisco França, afirmou que o projeto que visa reajustar a taxa do lixo é um desrespeito ao povo de Sorocaba e com a Câmara. “O prefeito encaminha esse presente de grego; de fim de ano para o munícipe. Até os vereadores da base estão contrários. Então, esperamos que ele seja retirado ou vamos trabalhar para rejeitá-lo”, afirmou.

O secretário Paulo Mendes mais uma vez procurou minimizar as críticas, defendeu o projeto e disse que na próxima semana deverá levar os secretários de Finanças e de Obras e Infraestrutura Urbana, Fernando Furukawa e Wilson Unterkincher, respectivamente, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. “Eles tem razão em reclamar, mas vamos tirar todas essas dúvidas. Não há como não reajustar essa taxa”, argumentou.

 

postado por Delso Costa

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