Documento Final do CONAE – 2ª parte

Com esta segunda parte, completa o Eixo IV, onde nós profissionais da Educação deveriamos estar inseridos.

Mas como sabemos, isto ainda não acontece. Para acontecer depende de nós.

Parabéns mais uma vez a todos que entendem a real necessidade disso acontecer.

“Como outras formas de valorização dos/das profissionais da educação, deve-se requerer:

a) Garantia de um número máximo de estudantes por turma e por professor/a: (1) na educação infantil: de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor/a; de 3 anos, até 15 crianças por professor/a; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor/a; (2) no ensino fundamental: nos anos iniciais 20 estudantes por professor/a; nos anos finais, 25 estudantes por professor/a; (3) no ensino médio e na educação superior, até 30 estudantes por professor/a.

b) Existência e acessibilidade de equipamentos didático-pedagógicos de multimídia.

c) Definição e garantia de um padrão mínimo de infra-estrutura nas escolas: laboratórios de informática, com acesso à internet banda larga, biblioteca, refeitório, quadra poliesportiva, atividades culturais, tal como os insumos indicados pelo CAQ.

Importante destacar que os problemas atuais da profissão vêm implicando, paulatinamente, o aumento da desvalorização e da insatisfação profissional dos/das professores/as. Concretamente, verifica-se a degradação da qualidade de vida, o que pode ser atestado pela alta rotatividade, pelo abandono da profissão, pelo absenteísmo, devido, em grande parte, a problemas de saúde. Portanto, faz-se necessário, a construção de política para os/as profissionais da educação de valorização da saúde (psicológica, física, intelectual), o desenvolvimento de projetos voltados à elevação da autoestima e à valorização humana.

Uma pesquisa da Universidade de Brasília (UnB) revela que “15,7% dos/das professores/as, num universo de 8,7 mil docentes, apresentam a Síndrome de Burnout –, problema que apresenta os primeiros sintomas de cansaço, esgotamento e falta de motivação”. Os problemas de saúde se refletem no alto índice de absenteísmo, observado em vários sistemas de ensino. Com isto, urge o estabelecimento de políticas, programas e ações efetivas, especificamente voltados para a prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e moral dos/das profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade do ensino.

Considerando-se também que a seguridade social e os direitos do/da trabalhador/ a se apresentam como mais uma instância nas condições de saúde e trabalho do/da profissional da educação, é necessário assegurar e constituir, na perspectiva das políticas, aposentadoria especial para o/a professor/a em exercício, com garantia de todos os direitos, repasses e vantagens, independente da idade, assim como o direito à licença-prêmio e a eliminação do fator previdenciário para docência.

A construção da autonomia intelectual dos/das professores/as para um exercício mais qualificado não é algo para ser resolvido por meio de punição ou de premiação.

Para avançar nesse sentido, é fundamental conceber e implementar programas amplos e orgânicos, de médio e longo prazos, pactuados entre universidades, sistemas de ensino e demais instituições educativas. Tais programas devem promover ações voltadas para a formação de professores/as e gestores/as, para garantir qualificação e apoio permanentes às práticas docentes e de gestão das escolas públicas.

Nesse contexto, avaliar a formação e a ação dos/das profissionais da educação complementa um amplo processo de compromissos com a qualidade social da educação. A partir de uma autoavaliação institucional, em todos os sistemas de ensino, com critérios definidos nacionalmente, podem ser identificadas, por exemplo, lacunas na formação inicial, passíveis de serem sanadas pelo desenvolvimento de um programa de formação continuada, assim como se poderão identificar, também, potenciais específicos em profissionais de educação, seja em encontros pedagógicos semanais de coordenação pedagógica na escola, seja em âmbito do próprio sistema de ensino.

Essa concepção de avaliação poderá incentivar os/as docentes à atualização pedagógica, contemplando, ainda, no plano de carreira, momentos de formação continuada. A avaliação deve contribuir para a formação e a valorização profissional. Deve ter caráter participativo, fundamentado em princípios éticos, democráticos, autônomos e coletivos.

Uma avaliação que aponta para a necessidade de revisão da formação inicial, reconhece-a como parte de uma trajetória de formação continuada centrada no espaço da ação pedagógica de cada profissional. É relevante a implantação de um sistema de avaliação institucional que tenha como perspectiva subsidiar as ações de formação continuada, com vistas à melhoria do desempenho funcional e à progressão na carreira e não se constituindo em instrumento de punição ou perda de vantagens dos profissionais da educação.

Vale enfatizar que a avaliação pedagógica dos profissionais da educação (na perspectiva de superação de suas dificuldades, de continuidade de sua formação e da consequente melhoria do desempenho discente) apresenta-se como instrumento de valorização profissional e aprimoramento da qualidade social da educação. Dessa forma, não se pode atrelar a avaliação de desempenho discente a políticas de promoção salarial.

Finalmente, há que se perceber que assumir a universalização da educação básica de qualidade para todos/as, visando à inclusão social, exigirá a revisão crítica do que vem sendo feito na formação inicial e continuada de professores/as e sua valorização. Há desafios históricos, concernentes à articulação entre formação, profissionalização, valorização, elevação do estatuto socioeconômico e técnico-científico dos/das professores/as e a ampliação do controle do exercício profissional, tendo em vista a valorização da profissão e a construção da identidade profissional, que precisam ser enfrentados pelos governos, sistemas de ensino, universidades públicas, Cefet, Ifes, escolas e entidades da área.”

MEC – Doc Base DOCUMENTO FINAL – print.job => 05/27/2010

Postado por Delso José da Costa

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