Lula assina decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno

O governo publicou na terça-feira (27), no Diário Oficial da União, decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno (Prouca) e detalha as regras para compra dos equipamentos, com o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional (Recompe).

O programa já funciona de forma experimental desde 2008.

A compra será feita por licitação. O decreto prevê que as especificações técnicas dos equipamentos serão definidas pelos ministérios da Educação e da Fazenda, que também poderão determinar preço mínimo e máximo para os computadores.

Na última licitação, o preço pago pelo governo por laptop foi R$ 550. De acordo com o MEC, o edital deve ser lançado em até três semanas.

Terão prioridade equipamentos que utilizem software livre e de código aberto, sem custos de licenças.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai oferecer uma linha de crédito de R$ 660 milhões para que estados e municípios comprem os laptops.

O Recompe prevê isenção de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Imposto de Importação e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o vencedor da licitação.

Até agora, o governo comprou 150 mil computadores, que devem ser distribuídos a 300 escolas da rede pública até o fim de 2010. Na sexta-feira, o presidente Lula esteve em Caetés (PE) na cerimônia de entrega naquela cidade  (Da Agência Brasil).

fonte: http://www.osamigosdopresidentelula.blogspot.com

Postado por Delso José da Costa

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One Response to Lula assina decreto que regulamenta o Programa Um Computador por Aluno

  1. Luciana disse:

    Só 1 coisa me intriga: este ano Sorocaba se destacou entre as cidades do Estado com melhor indice no Ideb, isso significa mais recursos do Fundeb, pois bem, pra onde vai essa verba que por direito eh pra ser usada na Educação? Como pode uma cidade que se diz ser educadora ser tão displicente com algo tão importante como a valorização do profissional da educação? Devemos lutar por recebermos nossa parte no fundeb sim, se o governo do Estado que é tão autoritário repassa esse direito a TODOS os funcionários da Educação. Temos que dar um basta e exigir que se pare esse comércio, estão dando nosso dinheiro a terceiros que vem, dão uma palestrinha e levam algo que é nosso por direito.Pronto desabafei !!!!

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