CNE aprova diretrizes para a carreira dos funcionários da educação.

Foi dado mais um passo significativo para o reconhecimento e valorização dos profissionais não docentes da rede pública de ensino, com a recente aprovação das diretrizes dos planos de carreira e remuneração pelo Conselho Nacional de Educação. É uma iniciativa que vem corroborar os avanços da legislação educacional acerca da identidade profissional e do papel educativo desempenhado pelos funcionários de escola.

O texto que fundamenta a resolução do CNE reconhece que o trabalho dos funcionários não-docentes é essencial para o processo educativo: “(…) o trabalho do inspetor de alunos é intrínseco ao processo ensino-aprendizagem e contribui para a transformação de comportamentos entre os alunos. Ele cumpre um papel educativo, por exemplo, na medida em que utiliza sua experiência e seu poder de persuasão para convencer dois alunos que brigam a resolver suas diferenças de forma civilizada. Isto contribuirá para mudar comportamentos, poderá mudar seus valores e terá reflexos no seu aprendizado. A secretária da escola, por sua vez, ao lidar com a vida dos professores, ao tomar conhecimento das notas dos alunos, seus avanços e dificuldades, ao organizar os horários e o trabalho dos professores, as reuniões do conselho de escola, ao tomar conhecimento dos problemas disciplinares e das questões gerais da escola, está participando do processo de aprendizagem”.

No entanto o CNE reconhece que só na perspectiva da escola cidadã será possível integrar, formar e valorizar o funcionário não-docente e assim atingir a melhoria da qualidade do ensino. A concepção de escola cidadã, segundo o documento do CNE, deve promover a formação integral do aluno. E para que isto aconteça, o trabalho dos não-docentes “deve encontrar seu papel e sua identidade, de forma a se organizar em consonância com o processo político-pedagógico da escola, e não apesar dele ou em desacordo com ele. E alerta ainda para as consequências da desvalorização da categoria: “infelizmente, a incompreensão ainda existente sobre esta interrelação e sobre a importância do trabalho dos não-docentes para a realização integral do processo de aprendizagem, leva à desvalorização e à desqualificação deste trabalho e a soluções inadequadas e prejudiciais como, por exemplo, a terceirização destes serviços”.

Para o CNE, o reconhecimento dos trabalhadores em educação não-docentes passa necessariamente pela elaboração de planos de carreira que efetivamente abarquem os seguintes aspectos: acesso por concurso público de provas e títulos; remuneração condigna, o desenvolvimento de ações que visem à equiparação salarial com as outras carreiras profissionais de formação semelhante, a progressão salarial na carreira, por incentivos que contemplem titulação, experiência, desempenho, atualização e aperfeiçoamento profissional, a previsão de horários reservados à formação continuada no próprio local de trabalho, valorização do tempo de serviço prestado pelo servidor ao ente federado, jornada de trabalho preferencialmente em tempo integral de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. Podemos perceber nessas orientações para a elaboração de planos de carreira, pistas para a criação de planos unificados para os profissionais da educação.

Fonte : http://www.sintemjp.org/1/noticias/116-cne-aprova-diretrizes-basicas-para-funcionarios-de-escolas.html

Delso José da Costa

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One Response to CNE aprova diretrizes para a carreira dos funcionários da educação.

  1. Walkiria disse:

    Para haver uma melhora no quadro atual da educação, com certeza esta é uma proposta digna e com muita propriedade. A real situação da brasileira nos mostra a falta de interesse dos alunos futuros na área docente. Não estão tendo um bom espelho.

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