Importante

08/07/2013

Vejam esse vídeo, importantes esclarecimentos.

por

Delso Costa


Monitoras de creches não chegam a acordo com Prefeitura e greve pode ser deflagrada

10/05/2013
quinta-feira, 9 maio, 2013

Duas reuniões foram realizadas nesta quarta-feira. Prefeitura alega que aumento é impossível

 

Itu - Após duas tentativas de acordo sem nenhuma solução, monitores e auxiliares das creches ituanas podem entrar em greve a qualquer momento. A paralisação, que já vinha sendo articulada há duas semanas, teve como último capítulo uma reunião que terminou no início da noite de ontem (8) no Sismi (sindicato da categoria).A decisão foi tomada após a Prefeitura se posicionar contra as reivindicações da categoria.

Na manhã de ontem, as monitoras e auxiliares das creches participaram de uma reunião com o prefeito Antônio Tuize, vice-prefeito Neto Beluci, secretário de Finanças Valfrido Carotti, presidente do Sismi Flamínio Leme e a secretária de Educação Marilda Cortijo para discutirem melhores condições de trabalho para a categoria, que reclama das ferramentas precárias de trabalho, além do baixo salário, que segundo elas, são incompatíveis com a nova realidade das creches municipais.

Segundo informações apuradas pelo JP, os salários da categoria são os seguintes: R$ 690 (auxiliares) e R$ 714 (monitores sem formação) e R$ 946 (monitor com formação). A alegação dos trabalhadores é que o número de crianças por sala dobrou, existe ainda falta de funcionários e material de trabalho.

Durante a reunião, o prefeito alegou a impossibilidade do aumento salarial para R$ 1 mil, valor reivindicado pelas monitoras, usando como argumento o reajuste recente que a categoria recebeu (8,288%).
A única representante do Legislativo que se dispôs a participar da reunião, vereadora Balbina de Paula Leite, foi proibida de acompanhar a conversa.

Nova reunião:
Logo após o encontro ocorrido na Prefeitura, no qual não houve acordo, o presidente do Sismi convidou as monitoras para uma nova reunião, no final da tarde, no sindicato.

Com a presença de 75 servidores, a reunião informativa definiu os novos rumos que serão tomados. “Com todos falando a mesma língua, iremos acionar o Jurídico para que sejam feitos os procedimentos legais dessa greve; mandando uma notificação para a prefeitura e a partir de então assumindo a postura de paralisação”, disse o presidente do sindicato, Flamínio Leme.
Durante cerca de uma hora e meia, os funcionários debateram os problemas e se revoltaram com a postura da Prefeitura sobre a situação. “Tentamos dar outras opções como, por exemplo, oferecer um plano de carreira, cursos de formação, mas nada adiantou. Como se não bastasse ainda fomos comparadas aos ‘tapas buracos’ da cidade que, segundo ele (prefeito), ganham o mesmo tanto e se aumentarem para nós terão que aumentar para todos. Mas espera aí, não desmerecendo o trabalho dos colegas, mas nós cuidados de gente, ajudamos na educação dessas crianças”, indignou-se uma das monitoras.

Além disso, as servidoras alegam que uma paralisação geral afetará o trabalho da Prefeitura. “A maior arma que temos é a nossa mão de obra, a hora que não tiver ninguém trabalhando nas creches quero ver o que vão fazer!”, contestou outra monitora.
Questionada pela reportagem do PERISCÓPIO sobre o assunto, a Prefeitura disse não considerar a possibilidade de greve e afirma que se isso ocorrer tomará as providências cabíveis legalmente.

Ao final da reunião no Sismi, o presidente do sindicato definiu que nesta quinta-feira (9), às 19h, uma nova reunião, desta vez com a presença do departamento jurídico da sindicância, será realizada para que o caso tenha prosseguimento de acordo com as leis.

 

fonte Jornal do Povo

por Delso Costa


Vem ai o CONAE 2014

09/11/2012

Veja as propostas para o CONAE 2014.

O EixoVI é de total relevância para nossa LUTA.

EIXO VI

Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.

O termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte de uma categoria teórica que retrata uma classe social: a dos/das trabalhadores/as. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as que atuam no campo da educação. Por profissionais da educação a lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na educação escolar básica, formados em cursos reconhecidos. Nessa ótica, pensar a valorização dos profissionais, requer a discussão articulada entre formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Temos, ainda, os profissionais da educação que atuam na educação superior.

O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter essa situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional.  É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo.

Para tanto, faz-se necessário maior empenho dos governos, sistemas e gestores públicos no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e na implementação de planos de carreira, cargo e remuneração que valorizem efetivamente os profissionais da educação básica e superior. Os planos devem estimular o ingresso por meio de concurso público a carreira docente, a formação inicial em nível de graduação para os que encontram-se em exercício e, no entanto, ainda não possuem habilitação superior e a formação continuada, inclusive em nível de pós-graduação, elementos essenciais ao pleno exercício da docência e condição para o desenvolvimento e compromisso com a garantia de educação de qualidade social para todos. Deve estimular a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na educação superior.

A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior e o compromisso com elas. Deste modo, faz-se necessária a garantia pelos sistemas de ensino de mecanismos de democratização da gestão, avaliação, financiamento e as garantias de ingresso na carreira por concurso público, a existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009), o cumprimento da Lei do Piso e a oferta de formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.

A valorização profissional e, sobretudo, a política de formação inicial e continuada deve se efetivar a partir de uma concepção político-pedagógica ampla, que assegure a articulação teoria e prática, a pesquisa e a extensão.

Deve-se garantir e ampliar a oferta de programas e ações de incentivo à mobilidade docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.

A I Conferência Nacional de Educação (I Conae/ 2010) reconheceu que a ausência de um efetivo SNE sinaliza a forma fragmentada e desarticulada do projeto educacional no País. Alterá-lo requer a regulamentação do regime de colaboração, em que o aparelho estatal utilize os recursos de poder para garantir as necessidades da população. O desafio é fazê-lo, aperfeiçoando mecanismos democráticos, em regime de corresponsabilidade em todos os níveis, etapas e modalidades, envolvendo os/as profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos dos sistemas e redes de ensino, bem como atores políticos e sociais.

A avaliação do PNE (2001-2010) mostra que as metas estabelecidas para os profissionais da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, foram objeto de políticas e ações em decorrência, principalmente, do PDE. Contudo, demandas relativas à valorização dos profissionais da educação continuam na agenda para o próximo PNE.

São várias as razões para que o quadro assim se apresente, e, talvez, as mais profundas sejam decorrentes das políticas de formação e de financiamento, que não viabilizaram o atendimento das metas.  Também é preciso destacar a pouca visibilidade desses profissionais na sociedade brasileira.

Atualmente, aumenta a complexidade das ações educativas e pedagógicas e os papéis dos múltiplos atores nos sistemas e redes de ensino, o que significa a necessidade cada vez mais premente de pôr em prática diretrizes nacionais para a formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, que traduzam concretamente a meta de valorização de todos os profissionais da educação, inclusive respeitando as especificidades dos projetos de formação dos professores indígenas, quilombolas e do campo.

Além dessas questões e em articulação com elas, ganha relevância o enfrentamento dos graves problemas que afetam o cotidiano das instituições educacionais, decorrentes das condições de trabalho, da violência nas escolas, que atingem os professores, funcionários e estudantes, dos processos rígidos e autoritários de organização e gestão, o fraco compromisso com o projeto pedagógico, entre outros.

Analisar essas questões a partir da articulação entre as dimensões intra e extra institucional é fundamental, numa concepção ampla de política, financiamento, gestão e planejamento, direcionados à melhoria da educação em todos os níveis, etapas e modalidades.

A educação superior e, em especial, a universidade pública deve ser considerada espaço principal da formação dos profissionais da educação, incluindo a pesquisa como base formativa, em sua associação com o ensino e a extensão. Nunca é demais identificar a pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico e, portanto, constitutiva da identidade docente.

A formação inicial e continuada, entendida como processo permanente, que articule as instituições de educação básica e superior, requer um debate mais aprofundado, no âmbito do planejamento e da Política de Formação de Profissionais da Educação Básica. Esta política, delineada no Decreto nº 6.755/2009, cujos princípios evidenciam uma concepção de formação que considera os profissionais da educação básica como portadores de conhecimentos, experiências, habilidades e possibilidades, os credencia a integrar os programas das universidades e demais instituições formadoras, exercendo um papel fundamental nos processos formativos.

Nos termos desse decreto, a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) é ampliada na formação inicial e continuada de professores, o que requer a adoção de novas formas de articulação e fomento entre suas diretorias, o MEC, as instituições de educação superior (IES), os cursos de licenciatura, os sistemas de ensino e as instituições públicas de educação básica, profissional e tecnológica.

Não há dúvida quanto à necessidade de aprofundamento do esforço coletivo e articulado no interior e entre as IES, em especial mediante a criação dos fóruns estaduais permanentes de apoio à formação docente, e destas com a escola pública e com os sistemas, para responder aos desafios e necessidades de formação da infância e da juventude na educação básica. Este esforço requer o apoio dos órgãos governamentais em todas as esferas.

A concretização da política de formação e valorização profissional está diretamente vinculada à instituição do SNE que, traduzindo dispositivos constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), supõe a abrangência e a responsabilidade de cada um dos sistemas de ensino (federal, estaduais, distrital e municipais) para regular o campo, mediante a autorização, credenciamento e supervisão de todas as instituições de ensino sob sua jurisdição, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, com a participação de todos.

Tal requisito exige a definição de atribuições de cada ente federado para com a educação, considerando o pacto federativo e o respeito à autonomia de que gozam os sistemas de ensino. Em relação à educação privada, a regulação pelos órgãos de Estado deve estar orientada pelas regras e normas definidas pelos marcos legais e pelo SNE, em consonância com os demais sistemas de ensino.

A valorização, incluindo as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação, constitui pauta imperativa para a União, estados, DF e municípios, como patamar fundamental para a garantia da qualidade de educação, incluindo a concretização das políticas de formação. É necessário superar a ideia, posta em prática em alguns estados e municípios, de, em função do piso salarial, modificar os planos de carreira para introduzir remuneração por mérito e desempenho, em detrimento da valorização da formação continuada e titulação ou, ainda, de vincular esta remuneração a resultados da avaliação e desempenho dos alunos nos testes próprios ou nacionais.  Tais políticas têm colocado em risco a carreira do magistério e fragilizado o estatuto profissional docente.

Em consonância com a legislação vigente, com os esforços de construção do SNE e em articulação com outras políticas educativas e de outros setores, respaldados por uma atuação colaborativa e democrática em todos os órgãos e fóruns, a valorização dos profissionais da educação é condição para a garantia do direito à educação e à escola de qualidade social.  A valorização profissional, incluindo a formação, é obrigação dos sistemas e base da identidade do profissional.

será discutido pelo CONAE EIXO VI

Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho.

O termo trabalhadores/as da educação se constitui como recorte de uma categoria teórica que retrata uma classe social: a dos/das trabalhadores/as. Assim, refere-se ao conjunto de todos/as os/as trabalhadores/as que atuam no campo da educação. Por profissionais da educação a lei considera todos aqueles que estão em efetivo exercício na educação escolar básica, formados em cursos reconhecidos. Nessa ótica, pensar a valorização dos profissionais, requer a discussão articulada entre formação, remuneração, carreira e condições de trabalho. Temos, ainda, os profissionais da educação que atuam na educação superior.

O Brasil tem uma grande dívida com os profissionais da educação, particularmente no que se refere à sua valorização. Para reverter essa situação, as políticas de valorização não podem dissociar formação, salários justos, carreira e desenvolvimento profissional.  É preciso assegurar condições de trabalho e salários justos equivalentes com outras categorias profissionais de outras áreas que apresentam o mesmo nível de escolaridade e o direito ao aperfeiçoamento profissional contínuo.

Para tanto, faz-se necessário maior empenho dos governos, sistemas e gestores públicos no pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) e na implementação de planos de carreira, cargo e remuneração que valorizem efetivamente os profissionais da educação básica e superior. Os planos devem estimular o ingresso por meio de concurso público a carreira docente, a formação inicial em nível de graduação para os que encontram-se em exercício e, no entanto, ainda não possuem habilitação superior e a formação continuada, inclusive em nível de pós-graduação, elementos essenciais ao pleno exercício da docência e condição para o desenvolvimento e compromisso com a garantia de educação de qualidade social para todos. Deve estimular a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão na educação superior.

A concretização de grande parte das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) envolve a valorização dos profissionais da educação básica e superior e o compromisso com elas. Deste modo, faz-se necessária a garantia pelos sistemas de ensino de mecanismos de democratização da gestão, avaliação, financiamento e as garantias de ingresso na carreira por concurso público, a existência de planos de cargos e carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009), o cumprimento da Lei do Piso e a oferta de formação inicial e continuada, contribuindo para a efetiva participação dos profissionais da educação no alcance das metas e objetivos da educação nacional.

A valorização profissional e, sobretudo, a política de formação inicial e continuada deve se efetivar a partir de uma concepção político-pedagógica ampla, que assegure a articulação teoria e prática, a pesquisa e a extensão.

Deve-se garantir e ampliar a oferta de programas e ações de incentivo à mobilidade docente em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista o enriquecimento da formação de nível superior.

A I Conferência Nacional de Educação (I Conae/ 2010) reconheceu que a ausência de um efetivo SNE sinaliza a forma fragmentada e desarticulada do projeto educacional no País. Alterá-lo requer a regulamentação do regime de colaboração, em que o aparelho estatal utilize os recursos de poder para garantir as necessidades da população. O desafio é fazê-lo, aperfeiçoando mecanismos democráticos, em regime de corresponsabilidade em todos os níveis, etapas e modalidades, envolvendo os/as profissionais da educação nos projetos político-pedagógicos dos sistemas e redes de ensino, bem como atores políticos e sociais.

A avaliação do PNE (2001-2010) mostra que as metas estabelecidas para os profissionais da educação, em todos os níveis, etapas e modalidades, foram objeto de políticas e ações em decorrência, principalmente, do PDE. Contudo, demandas relativas à valorização dos profissionais da educação continuam na agenda para o próximo PNE.

São várias as razões para que o quadro assim se apresente, e, talvez, as mais profundas sejam decorrentes das políticas de formação e de financiamento, que não viabilizaram o atendimento das metas.  Também é preciso destacar a pouca visibilidade desses profissionais na sociedade brasileira.

Atualmente, aumenta a complexidade das ações educativas e pedagógicas e os papéis dos múltiplos atores nos sistemas e redes de ensino, o que significa a necessidade cada vez mais premente de pôr em prática diretrizes nacionais para a formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, que traduzam concretamente a meta de valorização de todos os profissionais da educação, inclusive respeitando as especificidades dos projetos de formação dos professores indígenas, quilombolas e do campo.

Além dessas questões e em articulação com elas, ganha relevância o enfrentamento dos graves problemas que afetam o cotidiano das instituições educacionais, decorrentes das condições de trabalho, da violência nas escolas, que atingem os professores, funcionários e estudantes, dos processos rígidos e autoritários de organização e gestão, o fraco compromisso com o projeto pedagógico, entre outros.

Analisar essas questões a partir da articulação entre as dimensões intra e extra institucional é fundamental, numa concepção ampla de política, financiamento, gestão e planejamento, direcionados à melhoria da educação em todos os níveis, etapas e modalidades.

A educação superior e, em especial, a universidade pública deve ser considerada espaço principal da formação dos profissionais da educação, incluindo a pesquisa como base formativa, em sua associação com o ensino e a extensão. Nunca é demais identificar a pesquisa como articuladora do trabalho pedagógico e, portanto, constitutiva da identidade docente.

A formação inicial e continuada, entendida como processo permanente, que articule as instituições de educação básica e superior, requer um debate mais aprofundado, no âmbito do planejamento e da Política de Formação de Profissionais da Educação Básica. Esta política, delineada no Decreto nº 6.755/2009, cujos princípios evidenciam uma concepção de formação que considera os profissionais da educação básica como portadores de conhecimentos, experiências, habilidades e possibilidades, os credencia a integrar os programas das universidades e demais instituições formadoras, exercendo um papel fundamental nos processos formativos.

Nos termos desse decreto, a responsabilidade da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal da Educação Superior (Capes) é ampliada na formação inicial e continuada de professores, o que requer a adoção de novas formas de articulação e fomento entre suas diretorias, o MEC, as instituições de educação superior (IES), os cursos de licenciatura, os sistemas de ensino e as instituições públicas de educação básica, profissional e tecnológica.

Não há dúvida quanto à necessidade de aprofundamento do esforço coletivo e articulado no interior e entre as IES, em especial mediante a criação dos fóruns estaduais permanentes de apoio à formação docente, e destas com a escola pública e com os sistemas, para responder aos desafios e necessidades de formação da infância e da juventude na educação básica. Este esforço requer o apoio dos órgãos governamentais em todas as esferas.

A concretização da política de formação e valorização profissional está diretamente vinculada à instituição do SNE que, traduzindo dispositivos constitucionais e da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), supõe a abrangência e a responsabilidade de cada um dos sistemas de ensino (federal, estaduais, distrital e municipais) para regular o campo, mediante a autorização, credenciamento e supervisão de todas as instituições de ensino sob sua jurisdição, bem como organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, com a participação de todos.

Tal requisito exige a definição de atribuições de cada ente federado para com a educação, considerando o pacto federativo e o respeito à autonomia de que gozam os sistemas de ensino. Em relação à educação privada, a regulação pelos órgãos de Estado deve estar orientada pelas regras e normas definidas pelos marcos legais e pelo SNE, em consonância com os demais sistemas de ensino.

A valorização, incluindo as condições de trabalho e remuneração dos profissionais da educação, constitui pauta imperativa para a União, estados, DF e municípios, como patamar fundamental para a garantia da qualidade de educação, incluindo a concretização das políticas de formação. É necessário superar a ideia, posta em prática em alguns estados e municípios, de, em função do piso salarial, modificar os planos de carreira para introduzir remuneração por mérito e desempenho, em detrimento da valorização da formação continuada e titulação ou, ainda, de vincular esta remuneração a resultados da avaliação e desempenho dos alunos nos testes próprios ou nacionais.  Tais políticas têm colocado em risco a carreira do magistério e fragilizado o estatuto profissional docente.

Em consonância com a legislação vigente, com os esforços de construção do SNE e em articulação com outras políticas educativas e de outros setores, respaldados por uma atuação colaborativa e democrática em todos os órgãos e fóruns, a valorização dos profissionais da educação é condição para a garantia do direito à educação e à escola de qualidade social.  A valorização profissional, incluindo a formação, é obrigação dos sistemas e base da identidade do profissional.

Por isso que não devemos desistir.

por

Delso Costa


O movimento se espalha por todo o BRASIL!! Lutar é o caminho.

28/03/2012
  • Auxiliares de creche fazem manifestação na Prefeitura e Câmara de Maringá
  • Rubia Pimenta

Mais de 100 auxiliares de creche paralisaram suas atividades nesta terça-feira (27), e desde as 7h30 estão mobilizadas em frente ao Paço Municipal de Maringá. Elas devem realizar uma passeata até a Secretaria de Educação. À tarde, os manifestantes devem fazer um protesto durante a sessão da Câmara Municipal, às 16h.

Os centros municipais de educação infantil (CEMEIs) estão abertos hoje. Em alguns estabelecimentos, crianças de 0 a 2 anos foram dispensadas das atividades, pois são atendidas pelas auxiliares de creche. Ao todo, 450 profissionais desta categoria trabalham para o Município.

Em frente ao Paço Municipal, há muitas faixas e barulho de apitos. Entoando cantos como “oh Silvio Barros, cadê você? Eu vim negociar com você”, elas desejam ser recebidas pelo prefeito em exercício, Roberto Pupim, uma vez que Silvio está em viagem.

Douglas Marçal

Mais de 100 auxiliares de creche realizam um protesto em frente à Prefeitura na manhã desta terça-feira; elas devem movimentar a Câmara à tarde

Reivindicação

Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), Iraídes Batistone, as auxiliares desejam ser incluídas no Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) do Magistério. “Elas cuidam de bebês, mas também têm a função de educar”, afirma.

Segundo Iraídes, as auxilares recebem hoje R$ 622, mais um abono de R$ 150. “Queremos que o abono seja incorporado, e o salário inicial seja de R$ 882,04. Também pedimos para que a categoria tenha direito a todos os benefícios do PCCR, como progressão de carreira, conforme a escolaridade e tempo de serviço”, explica.

O município exige ensino médio completo para o exercício da função. No entanto, conforme o Sindicato, elas estão incluídas no subgrupo operacional GO2, ao lado de coveiro, cozinheira, frentista tratador de animais, entre outras funções as quais o município só exige ensino fundamental incompleto. “Pelo nível escolar cobrado das auxiliares de creche, elas deveriam ganhar um salário inicial de no mínimo R$ 882,04″, explica Iraídes.

As manifetantes esperam que o prefeito encaminhe um projeto de lei com as mudanças para a categoria, o mais rápido possível para aprovação na Câmara Municipal. “Por conta da legislação eleitoral, só pode haver mudanças com impacto no orçamento até o dia 11 de abril”, explica.

Prefeitura

Os secretários de Educação, Administração e Departamento Jurídico da Prefeitura estão reunidos nesta manhã para discutir o assunto. Conforme a assessoria de imprensa da Prefeitura, eles devem receber os representantes do sindicato nesta manhã para negociar.

fonte: odiario.com

por Delso Costa


Redução da jornada dos Auxiliares de Educação

30/07/2011

Sorocaba, 30 de julho de 2011

Carga horária reduzida

O vereador Paulo Messina (PV) apresentou à Câmara do Rio o Projeto de Lei nº 795/2010, que altera o anexo I da Lei nº 3985 de 08 de abril de 2005, para reduzir a carga horária dos Agentes Auxiliares de Creche de 40 para 30 horas semanais.
A proposta busca compatibilizar e minimizar as diferenças nos horários dos servidores que trabalham nas creches, já que os profissionais terceirizados, com funções semelhantes, cumprem 30 horas semanais. Além disso, a categoria funcional de Professor de Educação Infantil, prevista na Lei nº 5.217/2010, cumprirá 22 horas e 30 minutos semanais.
Pelo texto, a medida serve para aperfeiçoar a distribuição dos recursos humanos que sobrecarrega esses profissionais sem nenhum ganho extra, “a redução da carga horária não implicará, de nenhuma forma, em aumento de despesa para o erário ou diminuição de salário para os profissionais implicados”, alerta o parlamentar.

Fonte:http://www.camara.rj.gov.br/newsletter_detalhes.php?noticia=1426

Aqui em Sorocaba não temos vereadores preocupados com a causa.

Devemos cobrar e precionar nossos edis, pois eles só se apresentam quando algo acontece na casa deles (camara municipal), do contrário, se quer existimos para eles.

por Delso Costa


Luta Nacional por reconhecimento e valorização dos profissionais da EI

30/07/2011

Sorocaba, 30 de julho de 2011

Boa noite a todas e todos.

Estes blogs são de companheiro espalhado por este Brasil, que também buscam a valorização dos profissionais da Educação mas em especial, daqueles que trabalham em creches.

Verifiquem, leiam e se a nossa luta for a mesma, podemos trocar informações e dar continuidade a nossa aqui.

por Delso Costa


07/07/2011

Sorocaba, 07 de julho de 2011

Hoje pudemos ver quanto distante está a Cidade Educadora dos profissionais que fazem esta Cidade Educadora.

Para conseguirem serem respeitados, é necessarios atos como os que as fotos mostram. Faixas e cartazes mostraram quanto estão insatisfeitos e porque não indignados com o tratamento que vem recebendo os auxiliares de EDUCAÇÃO de Sorocaba.

Alem de não serem ouvidos, ainda é necessario fazer manisfestações para assim tentarem ter suas reivindicações atendidas.

Luta esta que iniciou em 2005 e que se arrasta até hoje, e sem definição.

Mas reafirmo que não devemos desistir, pois vejo que só a união e mobilização poderá trazer ganhos aos verdadeiros EDUCADORES da cidade EDUCADORA.

Todos juntos somos mais fortes.

Vejam as fotos abaixo.

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por Delso Costa


O MEC RESPONDE QUE O ENQUADRAMENTO DO AUXILIAR DE CRECHE É LEGAL!

26/06/2011

Parecer do Conselho Nacional de Educação n° 7/2011, ele foi elaborado para responder os questionamentos da Secretaria Especial de Relações Institucionais de Jaú-SP e possui o seguinte assunto:Profissionais da Educação Infantil: possibilidades de sua inclusão na carreira do magistério da Educação Básica e consequente remuneração com recursos do FUNDEB.

É importante todos lerem o parecer na íntegra, mas destacaremos alguns trechos:

Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

No mesmo sentido, a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), instituída pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Portaria Ministerial nº 397, de 9 de outubro de 2002, que tem por finalidade a identificação das ocupações no mercado de trabalho, para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares, ao descrever as funções inerentes ao cargo de professor de creche, lista, dentre as funções tradicionalmente conhecidas como de magistério (promover a educação do aluno, promover a relação ensino-aprendizagem, planejar a prática educacional, avaliar as práticas pedagógicas etc), também a função de cuidar dos alunos, descrevendo-a detalhadamente de forma a contemplar: o acolhimento dos alunos, o acompanhamento nas atividades recreativas, a intervenção em situações de risco, o acompanhamento nas refeições, o ato de alimentar os alunos, o auxílio na colocação de roupas e a troca de fraldas e roupas em geral. (disponível em: http://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloResultado.jsf)


Assim, as funções exercidas por servidores ocupantes dos cargos de recreador, como são os servidores objeto da consulta, ou sob qualquer outra denominação, como já mencionamos alhures, caracterizam-se como funções semelhantes às do magistério, haja vista que, como já dito, o ato de cuidar e educar são indissociáveis na Educação Infantil.


Neste sentido é a Súmula 685, do Supremo Tribunal Federal, que traz a seguinte disposição:

Súmula 685 – É inconstitucional toda modalidade de provimento de que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido. Esse enunciado deixa patente a impossibilidade da transposição de cargos públicos para cargos que não integrem a carreira original do servidor transposto, de modo que estariam vedadas quaisquer transposições para cargos diversos daquele para o qual o servidor ingressou mediante concurso público.

No entanto – e isto interessa bastante à municipalidade consulente e, possivelmente, a tantas outras situações – o Judiciário não pode ficar e, de fato, não tem ficado alheio às situações que concretamente ocorrem, manifestando a moderna jurisprudência entendimentos que, por vezes, demonstram algumas excepcionais possibilidades de alteração no enquadramento do servidor.


Nesta linha, consoante os entendimentos jurisprudenciais expostos, entendendo que nas situações em que os cargos apresentem identidade de atribuições, remuneração, de exigências apresentadas para a sua seleção e admissão e que os atuais ocupantes tenham os requisitos de investidura para o novo cargo, é possível o aproveitamento dos servidores em novos cargos, por meio do devido enquadramento, mormente para fins de reorganização administrativa do serviço público.

Por outro lado, por força do mesmo princípio, os servidores poderão ser enquadrados em novos cargos, sendo possível o enquadramento em cargos preexistentes em situação de absoluta semelhança. Assim, mostra-se legal que os cargos de recreador de creche (e, por analogia, os assistentes de Educação Infantil, monitores e outros profissionais assemelhados presentes quando examinadas as situações que porventura se manifestem em outras localidades) sejam transformados em cargos de professor de creche ou professor de Educação Infantil, por exemplo, mormente quando esse cargo específico de professor de creche ou professor de Educação Infantil ainda não exista no quadro da municipalidade. Como se viu, não é lícito colocar em situação igual servidores que proveram cargos de forma desigual.

Desse modo, os cargos de docentes e suporte pedagógico já existentes no quadro do magistério não sofrerão qualquer alteração, mantendo suas identidades funcionais, uma vez que os cargos que se pretende transpor se constituem em novos cargos da carreira do magistério, não se confundindo com os demais.

Como todo ato administrativo, o enquadramento também deve ter uma finalidade, entendida esta no sentido amplo de que fala o magistério de Di Pietro, nestes termos:

Em sentido amplo, a finalidade sempre corresponde à consecução de um resultado de interesse público; nesse sentido, se diz que o ato administrativo tem que ter sempre finalidade pública. (Direito Administrativo. Atlas. São Paulo. 2003, 15 ed. pág. 203) (negrito no original)

No caso sob análise, o enquadramento deve buscar referida finalidade, que, concretamente, é melhorar a estrutura administrativa funcional, proporcionando a unificação da política de pessoal adotada para os profissionais do magistério, uma vez que, atualmente, há uma fonte específica de recursos financeiros para sua remuneração, oriunda do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), consoante dispõe o art. 22 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, in verbis:

Art. 22 Pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.

Aliás, este Conselho Nacional de Educação já reconheceu que a estrutura administrativa e funcional das escolas, das redes de escolas e dos sistemas de ensino fica enfraquecida com a exclusão injustificada de servidores da carreira do magistério, manifestando sua posição pela regularização da situação, conforme lemos:

De outro lado, a existência de profissionais que atuam na Educação Infantil com a formação pedagógica adequada, mas que não integram regularmente a carreira de magistério, acarreta seu enfraquecimento e sua desvalorização, além de desatender à Constituição e aos preceitos legais. Sua integração na carreira deve, portanto, vir a ser regularmente possibilitada. (Parecer CNE/CEB nº 21/2008)

Finalmente, com o intuito de deixar claras as orientações em face das questões apresentadas pelo Município de Jaú e, assim, ainda melhor esclarecer os aspectos levantados em torno do assunto, objetivamente responde-se:

a) há amparo legal para a transformação do cargo de recreador I em cargo de professor?

Somente haverá amparo legal para a transformação do cargo de Recreador I em
cargo de Professor nos casos em que forem preenchidas as exigências estabelecidas para os profissionais ingressantes no magistério conforme prescritas ao longo desse parecer consubstanciadas no Voto do Relator, a seguir. Quando tais condições e exigências não se verificam, não há amparo legal para transformar o cargo de Recreador I em cargo de Professor.

b) A Lei nº 11.494/2007, que regulamentou o FUNDEB, permite que esses profissionais (Recreadores I) recebam pela parcela dos 60%?

Os Recreadores I que puderem ser enquadrados e transpostos para o quadro do magistério nas condições indicadas nesse parecer, poderão ser remunerados com a parcela de 60% do FUNDEB destinada à remuneração do magistério. Os Recreadores I e demais servidores da educação que não integram o quadro do magistério poderão ser remunerados com os recursos do FUNDEB correspondentes aos 40% restantes.

c) A nomenclatura apoio escolar (profissionais não docentes ligados a educação) está correta para enquadrar as recreadoras como profissionais da educação, no novo estatuto?

Não, os Recreadores I que forem enquadrados e transpostos efetivamente, nas condições preconizadas neste parecer, passam a ser PROFESSORES. A denominação Apoio Escolar refere-se a cargos e funções que não integram a carreira do magistério.

Este parecer dispensa explicações, e é mais uma prova de que não somos loucos nem “espertinhos”. Nosso enquadramento se faz necessário e encontra-se perfeitamente dentro da legalidade administrativa.

Se os municípios ainda possuiam alguma dúvida sobre a base legal para promover nosso reconhecimento aí está. Nós bem que avisamos sobre a legalidade de nossa reivindicação, em vez de fazer pirraça deveriam ter estudado um pouco de legislação e de educação infantil. Aqui está o parecer na íntegra

PARECER CNE/CEB Nº: 7/2011

por Delso Costa

Cobrem dos seus Deputados a aprovação.

26/06/2011

O DEPUTADO CARLOS ZARATTINI NUMA LUTA INCANSÁVEL PELA NOSSA CATEGORIA!

 O Deputado Carlos Zarattini acaba de apresentar uma emenda ao Plano Nacional de Educação que, se aprovado, finalmente seremos enquadrados. Precisamos encher a caixa postal dos demais deputados em apoio a essa medida, além de assinarmos o abaixo assinado (assine aqui) para entregá-lo a seus destinatários o mais rápido possível.

Leiam as emendas:

Com o objetivo de fortalecer e valorizar a Educação Infantil e seus Profissionais, apresentei as seguintes Emendas ao Plano Nacional de Educação (PNE). Vejam!

1ª EMENDA:

A Meta 1, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte Estratégia 1.10:

Estratégia:

1.10 – Considerar unidades de Educação Infantil, os Centros e Escolas de Educação Infantil, as Pré-escolas, as Creches Públicas, Conveniadas, Indiretas, Autárquicas e Particulares, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses, independentemente de sua subordinação administrativa aos órgãos das três esferas de governo, sendo estes: Municipal, Estadual ou Federal.

2ª EMENDA:

A Meta 17, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação:

Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica, incluindo os profissionais que trabalham em creches, a fim de aproximar o rendimento médio profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

3ª EMENDA:

A Meta 18, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar com a seguinte redação:

Meta 18: Assegurar , no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, incluindo todos os profissionais em funções similares ou correlatas ao de professor em unidades de Educação Infantil em seus diversos níveis de atendimento, independente das denominações da função, bem como das habilitações que os mesmos possuam, tratando o desempenho de suas atividades como funções do magistério

4ª EMENDA:

A Meta 18, do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte estratégia 18.9:

Estratégia:

18.9) Garantir os profissionais em funções similares ou correlatas ao de professor em unidades de Educação Infantil sejam integrados às carreiras do magistério de seus respectivos sistemas, tendo seus cargos transformados em cargos de professores na medida em que apresentarem a formação mínima exigida, valorizando-se seu tempo anterior como experiência do magistério para fins de evolução e vantagens na carreira, e como tempos na carreira e cargos atuais, bem como de magistério, para fins de aposentadoria.

5ª EMENDA:

A Meta 18 do Anexo de Metas e Estratégias passa a vigorar acrescida da seguinte estratégia 18.10:

Estratégia:

18.10) As atividades de cuidado e/ou educação das crianças desenvolvidas nas creches ou escolas de educação infantil serão consideradas como atividades do magistério proporcionando o reconhecimento do tempo de trabalho (efetivo exercício) para fins de aposentadoria e evolução funcional.

6ª EMENDA:

Inclua-se a seguinte Meta, no Anexo de Metas e Estratégias do Projeto de Lei Nº 8035, de 2010:

Meta xx: Regulamentar as situações transitórias oriundas da integração distorcida de creches nas redes municipais de ensino.

Estratégias:

xx.1) Os servidores que desempenharam as atividades de magistério nos termos do artigo anterior como atribuições do cargo/função, independentemente da sua denominação, e da formação exigida anteriormente, serão considerados, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, professores, leigos ou não, até que se garanta a formação inicial mínima e a sua integração como professor nos planos de carreira do respectivo município.


Auxiliares de Creche de Maringá também lutam pelo reconhecimento

24/05/2011

Auxiliares de creches querem reconhecimento como educadoras

As auxiliares de creche da rede municipal de ensino de Maringá farão uma panfletagem na manhã desta terça-feira (19) para divulgar uma campanha em que pedem para serem reconhecidas como educadoras. A ação será realizada em todos os centros de educação infantil do município.
Segundo a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar), Solange Marega, as auxiliares de creche realizam atividades de educadoras, mas não estão incluídas do Plano de Carreira do Magistério. O resultado é salário base baixo para a função e a exclusão de programas que melhoram a qualidade do ensino, como a hora atividade.

por Delso Costa

fonte http://maringa.odiario.com/blogs/miltonravagnan


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